Durante a votação de uma PEC que pode vir a limitar as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, o senador Carlos Viana rebateu as narrativas dos parlamentares da extrema-esquerda que buscavam justificativas para manter os poderes dos ministros.
O senador lembrou que, desde a promulgação da Constituição em 1988, a sociedade mudou e tem exigido dos políticos que mudem também. Ele apontou: “E o que nós observamos? Que, ao longo dos últimos anos, ministros começaram a tomar decisões no lugar daqueles que têm o direito de voto, que somos nós”.
Viana explicou que muitas das decisões dos ministros, se necessárias, poderiam aguardar um julgamento colegiado, mas são tomadas pela vaidade dos ministros. Ele disse: “pela vaidade de alguns, querem impor a 81 Senadores o que se vai fazer. E, quando a Constituição diz que o Supremo, que o Judiciário tem de responder, ela diz com clareza que é preciso ter freios e contrapesos”.
O senador apontou: “o que nós precisamos é relembrar que, quando não há uma lei específica sobre determinado assunto, quem tem que tomar essa decisão somos nós, Senadores da República, eleitos pela população”. Viana declarou: “Nós não estamos infringindo lei nenhuma; nós estamos aqui dizendo à população por que nós merecemos o voto para vir para esta Casa, porque nós estamos exercendo o nosso trabalho, porque nós temos sido provocados”.
Carlos Viana conclamou os colegas a cumprirem seu papel e se tornarem legisladores, resguardando as atribuições do Congresso Nacional e representando o povo que os elegeu. Ele disse: “E que nós não paremos aqui com o fim das decisões monocráticas. Que a gente passe também para a questão do mandato para os ministros do Supremo, a renovação necessária da Corte, dez anos, doze anos, mas que seja nossa próxima votação nessa questão de reorganizar o equilíbrio de dizer claramente: o Parlamento é que tem que votar leis, somos nós que temos que dizer o rumo do país”. Ele lembrou: “se nós, senhores, não dermos o limite, eles vão invadir, cada dia mais, as nossas competências”.
Viana resumiu: “É disso que nós estamos dando recado aqui. Nós não estamos enfrentando Poder nenhum, nós não estamos desrespeitando ninguém, nós estamos dizendo que nós queremos também ser respeitados. É assim que se tem que decidir as coisas no país, na coragem de votar”.
O senador declarou: “Meus parabéns a todos os mais de 50 Senadores que hoje estão dando um posicionamento firme de que nós queremos um Brasil mais equilibrado. E que essa votação sirva de aviso para que a gente possa ter diálogos mais respeitosos, diálogos com menos vaidades, diálogos mais voltados para o equilíbrio e a pacificação do país”.
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