O deputado federal Coronel Meira, em vídeo publicado pelas redes sociais, pediu a libertação do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, que foi preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em agosto, por suposta “interferência” nas eleições de 2022.
No vídeo, o deputado afirma que Vasques foi inocentado dos crimes que estavam sendo imputados a ele, mostrando uma sentença da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Coronel Meira perguntou: “Alexandre de Moraes, o que falta para você libertar Silvinei Vasques? Já está aqui a sentença. Libere Silvinei Vasques”.
Na sentença mencionada pelo deputado, em uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, o juiz federal Jose Arthur Diniz Borges analisou as alegações do Ministério Público Federal, e concluiu que não houve ato de improbidade administrativa por parte de Silvinei Vasques. O Ministério Público Federal acusava Vasques de participar de eventos públicos oficiais, conceder entrevistas, fazer publicações em suas redes sociais pessoais, e dar ao ex-presidente Jair Bolsonaro uma camiseta com o número 22.
O juiz explicou que existem critérios, previstos na lei, para caracterizar a improbidade administrativa, e que esses critérios não estavam presentes nos atos descritos pelo Ministério Público. Ele lembrou ainda que juízes não devem permitir que suas decisões sejam pautadas em posicionamentos políticos.
Ouça trecho da sentença:
“O juiz não deve julgar de forma ideológica e nem deve julgar com os olhos na política. A vontade do legislador deve prevalecer. E se a vontade do legislador em janeiro de 2021 foi modificar substancialmente a Lei 8429/92, Lei de Improbidade Administrativa, com a nova redação da Lei 14.230/2021- compete ao Judiciário aplicar os novos ditames com tal presunção de constitucionalidade que gozam as normas dos detentores do poder - os parlamentares.
A Polícia Rodoviária Federal e seus membros vêm cumprindo seu papel institucional de forma exitosa. Temos hoje uma PRF que dignifica os brasileiros bem equipada e aparelhada, um exemplo para outras corporações. Eventuais erros de alguns não podem apagar o brilhantismo com que vem cumprindo seu papel previsto na Constituição Federal. Tanto este Juízo quanto o membro do MPF autor desta ação fomos homenageados pela PRF, sim, a imprensa noticiou esse fato. Esse fato não gera qualquer suspeição ou impedimento processual porque foi a Instituição que nos outorgou tal honraria e nem a lei processual assim exigia. Outras estão presentes em nossos curriculum vitae.
A TOGA É PRETA não somente no Supremo Tribunal Federal mas em todo Judiciário, todas as togas são iguais e da mesma cor por causa da simbologia da igualdade, da imparcialidade. A Constituição é igual, as Leis são iguais e a primazia da Constituição e das Leis devem sempre prevalecer sobre as ideologias momentâneas do Poder. Cada um cumpre seu papel, a imprensa, o MPF e o do magistrado - com independência – é o de não se curvar às pressões julgando com as provas carreadas aos autos e leis vigentes.
As Instituições estão acima dos homens! Nenhuma Instituição Republicana pode se ajoelhar a quem quer que seja! Ninguém tem o direito, por mais legitimado que seja, de cooptar ou assediar subordinados a título de mando ou lealdade para a prática de atos atentatórios ao Estado Democrático de Direito, pois muitas vezes apaga-se dessa forma, uma trajetória de liderança e chefia impecável da biografia do agente público”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 29 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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