Durante uma audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com o tema “ativismo judicial e a legitimidade democrática”, o Deputado Lafayette de Andrada fez uma exposição em que mostrou que o ativismo judicial é o contrário da legitimidade democrática, apontando que as justificativas para o ativismo não se sustentam.
O deputado disse: “o que é grave e eu quero trazer aqui é que não poucas vezes, nos últimos anos, o Poder Judiciário, em especial o Supremo, de maneira muito flagrante, tem adentrado naquilo que é a competência do Poder Legislativo”. Andrada rebateu as justificativas utilizadas para a invasão de atribuições dos outros poderes. Ele disse: “Quem tem competência e quem deve exprimir a voz da população, os anseios do povo, da sociedade, é o Poder Legislativo. Ele é que foi votado, ele é que foi escolhido para isso. E se, frequentemente, o Poder Legislativo silencia em função de determinado tema, muitas vezes é um silêncio eloquente, é porque não há o necessário amadurecimento ainda para legislar sobre aquilo”.
Andrada explicou que, ao invés de se restringir a julgar os casos concretos, o Supremo Tribunal Federal vem criando leis, inclusive contrárias às leis existentes. O deputado disse: “temos visto, lamentavelmente, com muita frequência, o Supremo não só legislar preenchendo lacunas, como legislar modificando o que existe”. Ele prosseguiu: “A lei já existe. A lei fala A claramente no texto legal, sem muita dúvida de interpretação, e o Supremo vai lá e fala B. Então, o Supremo legislou, e isso acontece com muita frequência, infelizmente”.
O deputado disse: ‘O que eu tenho percebido é um viés de alguns Ministros, e a moda está pegando, quanto ao chamado pós-positivismo, neoconstitucionalismo, em que a letra da lei não tem o mesmo valor de um direito teórico intrínseco, e quem tem o poder de interpretar esse direito subjetivo é somente o Supremo, acima do que diz a lei. Eu, sinceramente, não sou daqueles que concordam com essa tese”. Andrada sugeriu: “eu acho que o Supremo precisa ser mais prudente. (...) há momentos em que, de maneira clara e evidente, o Supremo atropela a lei. Há vários exemplos disso”.
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. A Folha Política tem toda sua receita gerada desde 1º de julho de 2021 confiscada por uma ‘canetada’ do ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 29 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e TODOS os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, a equipe continuou trabalhando como sempre, de domingo a domingo, dia ou noite, para trazer informação sobre os três poderes e romper a espiral do silêncio imposta pela velha imprensa, levando informação de qualidade para todos os cidadãos e defendendo os valores, as pessoas e os fatos excluídos pelo mainstream, como o conservadorismo e as propostas de cidadãos e políticos de direita.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a evitar que o jornal seja fechado pela ausência de recursos para manter sua estrutura, cumprir seus compromissos financeiros e pagar seus colaboradores, doe qualquer valor à empresa Raposo Fernandes por meio do PIX cujo QR Code está visível na tela ou por meio do código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
A Folha Política atua quebrando barreiras do monopólio da informação há mais de 10 anos e, com a sua ajuda, poderá se manter firme e continuar a exercer o seu trabalho. PIX: ajude@folhapolitica.org
Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários