Durante o debate sobre o Fundão Eleitoral, que retira recursos dos contribuintes para financiar campanhas eleitorais, o deputado Sóstenes Cavalcante lamentou que os parlamentares sejam constantemente “atropelados” em suas prerrogativas pelo poder Judiciário. O deputado disse: “Pessoalmente, eu sempre defendi o financiamento privado de campanha. Entendo que só estamos debatendo esta matéria aqui hoje porque temos um outro Poder que, lamentavelmente, de um tempo para cá, por erros nossos da política, diga-se de passagem, decidiu se considerar um Poder superior aos outros dois. Este Poder se chama Poder Judiciário, que, na canetada, decidiu cancelar o financiamento privado nos levando a um único gueto. Qual é o gueto? O gueto do financiamento público”.
O deputado lamentou: “A verdade é que nós tínhamos parâmetros anteriores de eleições de financiamento privado. Lamentavelmente, os maus exemplos levaram o Judiciário, na minha avaliação, a tomar uma decisão que não lhe competia, porque eu nunca vi Ministro do Supremo buscar votos, saber quanto custa um voto, quanto custa uma eleição em lugar nenhum; mas eles se sentem no direito de decidir o que nós do Congresso devemos decidir. Foram lá e canetaram, levaram-nos a este imbróglio”.
Sóstenes pediu alguma seriedade no debate e disse: “Defendo financiamento privado puro. Como não é possível por causa daqueles 11 togados que se acham melhor do que todos nós eleitos, nós só temos uma alternativa: fazer com seriedade esse debate. Precisamos votar mais”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 29 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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