Durante a “sabatina” que questiona, conjuntamente, o candidato a Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o indicado de Lula ao Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, o senador Esperidião Amin explicou a Gonet que não decidiria seu voto enquanto não conhecesse o seu posicionamento em relação ao chamado “inquérito do fim do mundo”.
O senador rebateu a declaração feita por Gonet, de que não conhecia profundamente o inquérito, e propôs-se a explicar as ilegalidades do inquérito, conhecidas por toda a sociedade, dizendo: “A minha prioridade é o inquérito do fim do mundo, e lamento que o senhor não o conheça, pois até a Associação dos Procuradores de Justiça o impugnou, mas, como o senhor diz que não conhece todo, ele foi instituído no dia 19 de março de 2019 pelo então Presidente do STF, Toffoli, que designou, sem sorteio, o Ministro Alexandre de Moraes para ser o seu condutor - quase que eu disse inquisidor, mas é o que eu penso, eu digo porque eu penso isso -, e ele se fundamenta num dispositivo do Regimento Interno do Supremo. Como síntese, ele tem como objetivo investigar notícias fraudulentas, falsas comunicações, denunciações caluniosas contra a instituição Supremo Tribunal Federal e seus integrantes, inclusive funcionários e familiares. Por isso, ele conquistou essa alcunha de inquérito do fim do mundo”.
Esperidião Amin mencionou uma entrevista do ministro Alexandre de Moraes em que respondeu que o inquérito será concluído quando terminar. O senador disse: “eu não consigo dormir direito com isso”. O senador descreveu o inquérito: “Isso é a maior excrescência atual. É um entulho autoritário, móvel, animado, tem anima, tem alma. Ele procura pessoas, abre a porta para esse e é a porta do inferno, porque a vítima, na forma de condutor do inquérito escolhido, não sorteado, vai incorporando vítimas de acordo com o seu juízo. Comanda as investigações, a maior parte em sigilo. A grande maioria em sigilo e condena e aí nem o bispo para recorrer. Então, isso é a antítese na citação daquilo que se chama lawfare, aquilo que se chama presunção de legalidade, presunção de inocência. Então, eu não sei o que lhe dizer mais a respeito do assunto, mas estimaria muito que o senhor, em assumindo a Procuradoria-Geral da República, estabelecesse com esta Casa o seguinte compromisso: em 30 dias eu vou dizer o que eu penso sobre isso”.
Amin lembrou que o Senado já convidou o ministro Alexandre de Moraes, diversas vezes, a prestar esclarecimentos, e ironizou: “Eu estou pensando até em participar de alguma conferência internacional para ver se eu pergunto lá fora porque a disponibilidade dessas autoridades para dar conferência em Washington, em Londres é muito maior do que voltar a esta Casa para dizer alguma coisa para nós”.
Ao ministro Flávio Dino, o senador Esperidião Amin recomendou a lembrança do primeiro mandamento: “Amai a todos. É o primeiro mandamento. Amai o próximo como a ti mesmo. E quem é o próximo, isso é uma outra questão”. Ele cobrou o ministro sobre sua atitude em relação às mensagens da Abin, que ele havia requerido já em 9 de janeiro. Ele rebateu as alegações de Flávio Dino e disse: “A atitude em relação às câmeras e, especialmente, quanto à inação da Força Pública, da Força Nacional, realmente constituem, para mim, um fato muito grave quando confrontado aos princípios da conduta judicial que foram muito lembrados, deste lugar aqui, só que da outra cadeira, pelo Ministro Zanin, quando esteve aqui e nos deu uma aula sobre os princípios de Bangalore, recepcionados pela ONU, sobre conduta judicial e os seus seis requisitos”.
Após a resposta do candidato a PGR, que não assumiu nenhum compromisso em relação ao inquérito, o senador disse: “eu tenho a registrar aqui que eu lamento profundamente que um assunto tão cansativa, exaustiva e não exitosamente, fracassadamente mencionado, seja tratado como algo a ser conhecido. Eu lamento, mas não posso ir além e acho sinceramente que esta dívida do Ministério Público Federal, da Procuradoria-Geral da República, em relação ao Estado de direito, vai se transformando em uma tinta, uma mancha cada vez mais indelével, uma mancha mesmo”.
O senador afirmou: “eu creio, sinceramente, que este assunto deveria merecer de todos os que ocupam a posição de procuradores da Justiça, em qualquer posto, uma ação vigorosa. Porque ser procurador da Justiça e ignorar a existência deste monstro…”
Esperidião lembrou uma fala do senador Randolfe Rodrigues, que comparou o inquérito com o Ato Institucional nº 5, e arrancou algumas risadas dos colegas, tendo em vista a brutal mudança de posição do senador mencionado, que passou a apoiar as arbitrariedades.
Respondendo a Flávio Dino, o senador corrigiu as informações fornecidas por ele, lembrando que pediu informações já no dia 9 de janeiro. Ele lembrou que o ministério de Dino foi informado com antecedência, que o ministro ficou aguardando os atos de vandalismo sem agir, e que não compareceu à CPMI para prestar esclarecimentos. Ele disse: “eu queria só lamentar que V. Exa. não tenha comparecido à CPMI para poder detalhar um pouco mais este assunto. A vida nos oferece várias esquinas de encontro e de desencontro, mas de esclarecimento, acima de tudo”.
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