A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), Gabriela Ritter, participou da audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Ritter apresentou um balanço da situação dos presos políticos no Brasil, apontando: “temos hoje aproximadamente 1.500 presos com tornozeleira, cumprindo medidas abusivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Estão sendo impedidos de frequentar cultos, de professar sua fé. Em muitos casos, proibidos de trabalhar. Temos também mais ou menos 400 investigados que saíram da academia da PF, que foram liberados no dia 8 e agora estão sendo intimados pela Polícia Federal. É um abalo para todas essas famílias, que estão sofrendo com essa insegurança jurídica do país. Temos aproximadamente 101 presos em regime fechado no país e 17 exilados, entre jornalistas e presos do dia 8”.
A advogada se dirigiu aos ministros, apontando que, embora não recebam os advogados nem permitam as sustentações orais, costumam acompanhar o que acontece na internet. Ela disse: “meu compromisso hoje, aqui, é denunciar. E a gente teria muitos casos. Cada preso é um ser humano, que teria que ter as suas garantias mínimas respeitadas”.
Gabriela Ritter apresentou alguns dos casos das violações de direitos, apontando a importância de registrar, para a História, os nomes das vítimas de violações de direitos. Ela disse: “Temos 23 presos na Papuda, com parecer favorável pela soltura, nas mesmas condições em que Clériston estava. Muitos deles com comorbidades. São 23 pessoas que deveriam estar respondendo em liberdade, porque a PGR é a titular da ação penal, e o juiz não pode manter de ofício essas prisões, como ele fez em dois casos. Temos 22 presos que estão aptos, também, a responder em liberdade, porque não preenchem os requisitos para estar em prisão preventiva por esse tempo absurdo, de praticamente quase um ano, inclusive os que já foram condenados. Até o trânsito em julgado, eles não poderiam estar presos”.
Ritter apresentou diversos casos de pessoas presas, mostrando os absurdos. Ela rebateu o ministro Luís Roberto Barroso, que chamou de ‘fake news’ os relatos de presos sem denúncia, apresentando os rostos e histórias dos presos. Ela disse: “pois não, ministro Barroso. Está aí para provar que existem presos sem denúncia no Brasil, por 220 dias”.
Gabriela Ritter disse: “então, hoje, eu quero fazer um apelo e dizer: ministros, vocês já foram longe demais. Existem 101 presos políticos no país, que precisam estar, o quanto antes, respondendo em liberdade, sob prejuízo das suas vidas, tanto das suas famílias quanto da sua saúde, para que a gente evite que mais óbitos ocorram. Que o nosso país possa voltar a respirar ares de democracia porque hoje nós vivemos em uma ditadura judicial, com presos políticos”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 29 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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