Durante a “sabatina” realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para questionar simultaneamente os candidatos a cargos de dois órgãos diferentes, o senador Rogério Marinho fez um duríssimo discurso respondendo ao indicado de Lula, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal.
O senador Rogério Marinho lembrou uma série de eventos envolvendo o ainda ministro de Lula, e também de sua longa carreira anterior na política, apontando a incompatibilidade das condutas com o cargo. O senador mostrou que, embora tenha dito, em sua apresentação inicial, que teria um profundo respeito pelo parlamento, na sua carreira ele demonstrou o contrário, recusando-se a comparecer a sessões às quais tinha sido convocado, tratando parlamentares com deboche, agindo contra a liberdade de expressão.
Ao responder, Dino defendeu restringir a liberdade de expressão, reiterou alegações que já apresentou sobre as imagens do 8 de janeiro e sua visita a área dominada pelo crime organizado, além de alegar que manteve diálogo com o parlamento, dizendo que atendeu a 8 de mais de 120 convites feitos pelos parlamentares. Ele ainda disse: “considero que é dever do cargo atender a todos os convites feitos pela sociedade”, para explicar a visita à Maré.
Na réplica, o senador Rogério Marinho agradeceu pelas respostas de Dino e dirigiu-se ao candidato à Procuradoria-Geral da República, enfatizando a situação de ditadura vivida pelo Brasil e questionando se ele pretende atuar para restabelecer o estado de direito ou se as práticas que vêm sendo adotadas vão continuar.
O senador lembrou que a sabatina foi marcada na data do aniversário do Ato Institucional nº 5, e apontou as circunstâncias em que aquele ato foi editado, lembrando que, em meio à ditadura, o Parlamento daquela época teve coragem de enfrentar o poder para preservar as prerrogativas dos parlamentares. Marinho lembrou que, na época, os senadores foram questionados se iriam escolher entre “preservar a democracia com métodos totalitários” ou ter “a confiança e a coragem de ser livres”. Ele comparou com a época atual, em que há censura prévia, desmonetização de sites e prisão de jornalistas.
O ministro Flávio Dino se retirou no momento em que deveria responder, e o candidato a PGR afirmou não ter conhecimento dos inquéritos que se arrastam há quase 5 anos, perseguindo a oposição e promovendo a mais completa erosão da democracia.
As “sabatinas” realizadas pelo Senado Federal costumam ser meros procedimentos formais, em que os senadores abrem mão de seus poderes constitucionais e se limitam a “carimbar” as indicações do governo do momento. Na sabatina de hoje, chegou-se ao extremo de inovar e criar uma “sabatina conjunta” para um indicado ao Supremo Tribunal Federal e para o indicado para a Procuradoria Geral da República, numa clara indicação de que não há qualquer intenção de promover um real questionamento dos candidatos.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A nada disso o Senado brasileiro reagiu. Nem mesmo a morte, no cárcere, de um preso político do ministro Alexandre de Moraes foi suficiente para tirar a Casa Legislativa de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 29 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
Toda a renda gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está confiscada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários