Durante sessão do plenário do Senado, o senador Eduardo Girão denunciou o que chamou de “crescente prática de abuso de autoridade por parte de ministros do Supremo”. O senador mencionou o evento do governo federal de que o ministro Alexandre de Moraes participou, após dar a ordem para que o governo fizesse o programa. Girão lembrou que, recentemente, um ministro anônimo do STF se comunicou com jornalistas para expressar ao vivo seu descontentamento com a postura do líder do governo Lula durante uma votação no Senado.
Girão disse: “Ou seja, o país vem assistindo a uma crescente prática de abuso de autoridade por parte de ministros do Supremo, ora invadindo competências do Legislativo, ora interferindo diretamente nas ações do Poder Executivo, que, no meu modo de ver, está muito alinhada político e ideologicamente”.
O senador lembrou: “Nunca é demais lembrar que esse brutal ativismo judicial começou exatamente em 2019, com o vergonhoso malabarismo jurídico que, por seis votos a cinco, acabou com a prisão em segunda instância, mudando decisão em sentido contrário tomada pelo próprio STF em 2016. Tudo feito deliberadamente para libertar Lula da prisão por ter chefiado o maior esquema de corrupção da história do Brasil. Logo em seguida, ainda em 2019, tem início o famigerado inquérito das fake news, em que um único ministro acusa, investiga, julga e condena sem direito a nenhum recurso, se autonomeando, na prática, como o censor da nação, dizendo o que pode e o que não pode ser dito”.
Girão prosseguiu: “Tal situação se agravou muito nas eleições presidenciais de 2022, quando o TSE se comportou como um verdadeiro partido político, beneficiando explicitamente apenas um lado ideológico. Simplesmente censurou verdades públicas e históricas, como a posição totalmente favorável do PT à legalização do aborto, ou então as amizades de Lula com ditadores sangrentos, como Daniel Ortega da Nicarágua e Nicolás Maduro da Venezuela”.
O senador apontou que a escalada autoritária atingiu seu clímax nos julgamentos do 8 de janeiro, condenando cidadãos inocentes em um tribunal de exceção. Girão disse: “julgamento político desrespeitando o Estado democrático de direito, que além de ser injusto, já causou inclusive a morte de um brasileiro, o Cleriston Pereira, conhecido como Clezão, que, por ser portador de várias comorbidades e também não ter nenhum tipo de prova no seu processo, tinha o parecer favorável da PGR para que respondesse em liberdade. Foram feitos oito pedidos pela defesa ao Ministro Alexandre de Moraes, e todos simplesmente foram ignorados pelo STF”.
O senador explicou: “essa inversão completa de valores, esse brutal ativismo judicial, esse permanente abuso de autoridade só terão fim quando esta Casa cumprir seu dever constitucional cada vez mais fazendo com que nós tenhamos verdadeiramente uma independência entre os Poderes para que haja harmonia de verdade”.
Girão afirmou: “no ano que vem, precisamos agilizar, porque o sentimento da sociedade é muito claro nesse sentido e ela tem razão. O Senado tem esse poder, tem esse dever constitucional, no ano do seu bicentenário, que é o ano que vem, para se aproximar definitivamente da sociedade brasileira. Nós devemos isso ao Brasil, devemos fazer isso em defesa do Estado democrático brasileiro. Devemos isso às nossas próximas gerações, pois nossa omissão será responsável pela instituição da pior das ditaduras, a do Poder Judiciário, segundo as palavras de quem está acima do senhor, aí, o nosso patrono, ilustre, digno e corajoso Senador Ruy Barbosa, que é o patrono do Plenário do Senado Federal”.
Muitos brasileiros já estão, há muito tempo, vivendo sob o jugo de uma ditadura, em que seus direitos e garantias fundamentais estão sendo desrespeitados. O país tem presos políticos e pessoas, jornais e sites censurados. Para milhares de famílias, o Natal será o pior de suas vidas, com privação de liberdade, patrimônio e renda, em meio à perseguição política aberta. Para a família do preso político Clériston Pereira da Cunha, será o primeiro Natal sem ele, morto no cárcere porque o ministro Alexandre de Moraes não analisou o pedido de soltura feito pelo Ministério Público.
A totalidade da renda da Folha Política, e também de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em uma decisão que recebeu o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 29 meses de trabalho de jornais, canais e sites conservadores estão sendo retidos sem previsão legal. Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime.
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