Da tribuna do Senado, o senador Eduardo Girão relatou aos colegas o que viu nas manifestações de que participou em Brasília e em São Paulo, ao conversar com os cidadãos que foram às ruas dizer que são contra a indicação do ministro de Lula, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal. O senador disse: “tem uma apreensão muito grande, uma aflição do povo de bem deste país com relação à indicação de Flávio Dino”.
Girão disse: “Depois de tudo aquilo que aconteceu no dia 8, daquela arapuca, daquela armadilha, de que não deixaram a gente investigar exatamente os responsáveis, que poderiam ter evitado o que aconteceu e não evitaram - foi muito cômodo. Está aí, foi uma autorização para a ditadura avançar mais ainda e acabar com manifestações no Brasil, mas não acabaram. O povo brasileiro tem coragem e foi para as ruas”.
O senador Eduardo Girão afirmou que o Senado tem o dever moral de barrar a indicação de Flávio Dino, e listou uma série de motivos, incluindo o deboche demonstrado por Dino em relação ao Congresso e aos parlamentares, o “título” autoconcedido de “Vingador”, a destruição de imagens que deveria entregar por ordem legal, e a recusa de comparecer ao Congresso para prestar esclarecimentos aos parlamentares, além de lembrar o aberto partidarismo do ministro.
Ao mencionar as imagens do ministério, o senador enfatizou que, ao esconder os vídeos, o ministro promove injustiças. Girão disse: “Negar aquelas imagens do dia 8 de janeiro, sendo que tanta gente está sendo enquadrada, injustiçada neste país, justamente porque essas imagens não foram entregues... E ali se podia esclarecer muita coisa, como, por exemplo, os pelotões que estavam à disposição da Força Nacional de Segurança para evitar, que estavam no estacionamento do Ministério da Justiça. Tem imagens de populares mostrando isso, mas as oficiais a gente precisava. E o Ministro Flávio Dino, mesmo o Parlamento deliberando e dizendo "entregue", autorizado por uma CPMI, que tem autoridade para isso... Reuniram-se as duas Casas com o STF. Pode ser da boca para fora ou não, ninguém sabe o jogo, se estava combinado, mas se disse "entregue", e o Ministro Flávio Dino peitou. Para ele peitar um troço desse, tem que ter gente grande, que não quer deixar a verdade acontecer nesse teatro que a gente vive. Mas a verdade sempre aparece; a soberba precede a queda. É bíblico. E a gente está vendo pessoas sendo humilhadas. O brasileiro está sendo humilhado de todas as formas, porque uma indicação dessa - e eu já participei de várias indicações -, uma indicação dessa é uma afronta. É algo que não pacifica o Brasil, que é o que todos nós queremos”.
O senador apontou ainda que a percepção de que o Supremo está exagerando não é ligada a um grupo político. Ele disse: “O cidadão que tem bom senso, independentemente da cor partidária, da ideologia, reconhece que o Supremo está demais”. E acrescentou: “Como é que se vai colocar lá dentro agora um político ideológico, midiático? Tudo de que se precisa no Supremo é discrição, é apenas se manifestar nos autos”.
Girão questionou se o Senado vai continuar a se anular: “Vai colocar um político ideológico dentro do Supremo, depois de todo esse questionamento que a sociedade faz, depois de o Senado ter começado a se levantar e ganhar o respeito da população? Nós vamos jogar tudo por água abaixo? Nós vamos rebaixar esta Casa?”.
O senador lembrou: “Eu olhei nos olhos das pessoas e as vi realmente aterrorizadas”. Ele alertou: “Se o Flávio Dino entrar, o risco é grande de a gente caminhar para fortalecer uma ditadura que já existe no Brasil e que nós estamos denunciando lá fora”. Girão lembrou uma série de violações de direitos que vêm ocorrendo sob o olhar complacente do Senado, inclusive com a morte, no cárcere, de um preso político, e disse: “É um momento dramático. É um momento que precisa de muita sabedoria e muito bom senso”.
Eduardo Girão apontou os absurdos da escolha da data e da sabatina conjunta com o candidato à Procuradoria-Geral da República, dizendo: “Essas coisas, quando vêm juntas, é para tirar o foco”. Ele disse: “E dia 13 é o dia do aniversário de Alexandre de Moraes, hoje visto, por muitos brasileiros, como ditador-mor. Sei que ninguém faz nada sozinho. Tem o apoio de muitos dos seus colegas dentro do Supremo, que, por omissão, atestam as barbaridades que estão acontecendo, como, por exemplo, no inquérito do fim do mundo, vergonhoso, uma espada enfiada, há quatro anos, na cabeça da Justiça do Brasil, na cabeça do cidadão de bem que ainda acredita na Justiça”.
O senador afirmou: “O Supremo Tribunal Federal tem lançado o Brasil num abismo de insegurança jurídica, para quem vai investir, para quem confia nas leis. A impunidade impera solta na nossa nação. A gente não pode deixar isso se agravar. O Senado precisa fazer alguma coisa. E é dia 13. Não é só o número do Partido dos Trabalhadores; tem o significado do aniversário de Alexandre de Moraes, que, todo mundo sabe, tem feito barbaridades, até com advogados”.
Girão lembrou que existe um ciclo de impunidade: “A PEC do fim do foro privilegiado está fazendo hoje cinco anos que está lá, na mesa do Presidente da Câmara dos Deputados. A PEC que blinda que um Poder fique em conchavo com outro, porque todos os processos de Senadores estão lá na mão dos Ministros do Supremo, para você entender o círculo vicioso. E todos os processos de Ministros do Supremo estão na mão dos Senadores, que são para votar impeachment, e não se vota; que são para deliberar sobre CPI da Lava Toga, e não se delibera. No dia em que acabar o foro privilegiado no Brasil - e está na Câmara, o brasileiro tem que voltar à rua para isso também -, destrava-se, caem os processos, vai tudo para a primeira instância, se livra dessa chantagem, dessas amarras”.
Girão disse: “O Senado tem que dizer: parou, ou vai ou racha. O Senado tem a chance de fazer a redenção deste país”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a efetivamente limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 29 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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