Em entrevista à TV Senado, o senador Luís Carlos Heinze resumiu os absurdos da ação do governo Lula e do Supremo Tribunal Federal em relação aos atos do dia 8 de janeiro. O senador apontou que o abuso das autoridades configurou “uma página negra da história brasileira”.
Heinze lembrou que o então ministro de Lula, Flávio Dino, foi informado com antecedência sobre as depredações e não tomou providências. Ele questionou: “A Força Nacional estava pronta. Por que não agiu? Sabiam quem viria. A ANTT também tem informações, todos os dias, de quantos ônibus chegariam aqui. Por que o palácio do Planalto ficou desguarnecido? A guarda presidencial… eu não sei quando, na história deste País, a guarda presidencial não apareceu”.
O senador lamentou que a CPMI tenha sido “tratorada” pelo governo. Ele disse: “Houve a CPI, que também foi tendenciosa. Por que o ministro Flávio Dino não compareceu à CPI? Por que ele não disponibilizou os vídeos? Essas questões são importantes. Eu não participei da CPI, mas acompanhei e vi que nós éramos minoria. Tratoraram a CPI e não mostraram efetivamente o que aconteceu no 8 de janeiro. Então, é um fato lamentável”.
Heinze lembrou que pessoas inocentes foram e estão sendo dura e injustamente punidas: “Pessoas com Bíblia na mão. Como iam tomar o poder se não tinham um canivete no bolso? Nem sequer um cortador de unha. Que poder você vai tomar? É um fato, para mim, lamentável. As penas dessas pessoas. Pessoas que nunca passaram sequer na frente de uma delegacia, não tinham um processo. Pessoas presas, condenadas. Até 18 anos de sentença. Houve extrapolação do Supremo Tribunal Federal nesse caso”.
O senador prosseguiu: “O Flávio Dino também prevaricou como ministro do governo, que sabia e assistiu de camarote. Estava no seu ministério vendo as pessoas de bem chegarem ao palácio do Planalto, ao Congresso Nacional, e também ao próprio Supremo Tribunal Federal”. Heinze questionou: “essa Casa - Câmara e Senado - prepararam seus agentes policiais. Por que o palácio do Planalto não fez nada? Abriu as portas sem a guarda presidencial. Isso é lamentável que tenha ocorrido, e lamentamos as penas absurdas que ocorreram nesse caso”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão limitou-se a repetir, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Assim como a CPI da Pandemia, a CPMI do dia 8 de janeiro também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Embora a liminar tenha sido suspensa pelo terceiro relator do inquérito, os confiscos continuam, mês após mês, subtraindo a renda de pessoas e empresas. O atual relator - quarto relator do inquérito -, ministro Raul Araújo, ainda não tomou nenhuma providência nos inquéritos que herdou. Enquanto isso, as pessoas incluídas nas listinhas apresentadas pela extrema-esquerda seguem sofrendo as restrições impostas arbitrariamente.
A decisão de Salomão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 29 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal.
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