O senador Marcos Rogério, que foi o relator do Marco Temporal no Senado, informou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, promulgou o Marco Temporal após Lula se recusar a fazer a promulgação dos trechos que ele havia vetado, e cujos vetos foram derrubados pelo Congresso.
O PL do Marco Temporal foi votado pelo Congresso para reafirmar o que já estava previsto na Constituição desde 1988, e mesmo em Constituições anteriores. Os parlamentares consideraram que fazer uma nova lei repetindo o que já estava dito seria uma forma adequada de responder ao ativismo do Supremo Tribunal Federal, que havia decidido alterar o Marco Temporal de forma contrária ao texto constitucional.
O senador Marcos Rogério explicou o processo de promulgação e disse: “passa a valer a lei aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, o Marco Legal das terras indígenas, garantindo segurança jurídica para quem está no campo. O direito de propriedade, que é sagrado no texto da Constituição Federal, com a aprovação dessa lei, agora a gente tem de volta essa garantia. Infelizmente, muita gente estava preocupada, angustiada com isso, correndo o risco de perder sua propriedade. E, com essa lei, nós devolvemos a segurança a quem está no campo”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 29 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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