A advogada Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, fez um relato aterrador do grau de perseguição e arbitrariedade nos processos dos réus de 8 de janeiro.
A advogada relatou que, no processo de sua cliente, foi juntado um relatório da “Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação” do Tribunal Superior Eleitoral, de natureza jurídica desconhecida, com um levantamento das postagens da mãe da ré em redes sociais, inclusive com vídeos da vida familiar da mãe e com a fotografia da própria advogada, nenhuma das quais é ré ou investigada. Siebra disse: “eu nunca tinha visto isso em processo algum, colocarem a foto da advogada. É a primeira vez. Mas, dentro do cenário que a gente está vivendo, de ilegalidades, de excessos, e de exceção, tudo é possível”.
Carolina Siebra questionou se a divulgação de vídeos da mãe da ré, e da advogada, seria uma resposta ao sucesso da Super Live promovida pela ASFAV para denunciar as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
A advogada lembrou que, no dia 8, o pai da presidente da ASFAV sofreu uma busca e apreensão, e disse: “a gente entende isso como uma forma de nos intimidar. Talvez. Talvez seja uma forma de nos intimidar de uma forma sutil, mas a gente já sabia os riscos que corria por estar defendendo a verdade”.
Nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes nas cortes superiores, operações contra familiares de alvos não são uma novidade. Houve buscas e apreensões nas casas das mães dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, por exemplo, assim como na casa da ex-mulher de Roberto Jefferson, divorciada dele há mais de 20 anos. Nas operações de busca e apreensão, todos os eletrônicos das famílias eram levados, inclusive de crianças que estavam tendo aulas remotas durante a pandemia. Contas bancárias de familiares também foram bloqueadas, como nos casos da esposa e advogada do então deputado Daniel Silveira e da filha do jornalista Oswaldo Eustáquio.
No caso de Hang, o empresário foi incluído nos inquéritos de Moraes com base unicamente em uma reportagem da velha imprensa, que jamais apresentou qualquer comprovação de suas alegações. O empresário processou a repórter e o jornal, e, quando o caso foi analisado por um juiz de direito, reconheceu-se que a reportagem não atendeu ao menor dever de cuidado em averiguar os fatos.
A Folha Política também é alvo de inquéritos do ministro Alexandre de Moraes, sofreu busca e apreensão de todos os seus equipamentos, e teve seus sigilos quebrados. Assim como no caso de Hang, os inquéritos se baseiam em “relatórios” e “reportagens” que são tomados como verdadeiros, embora produzidos pela concorrência e sem qualquer compromisso com fatos.
Com base no mesmo tipo de informação produzida por fontes suspeitas, o ex-corregedor do TSE, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar toda a renda do jornal, assim como de outros sites e canais conservadores, com o apoio e elogios dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 30 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. O inquérito vai sendo passado de relator em relator, enquanto a renda dos veículos continua sendo continuamente confiscada, privando empresas e famílias de seus meios de sustento.
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