A presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do dia 8 de janeiro, Gabriela Ritter, fez uma introdução à super live sobre o dia 8 de janeiro, explicando como foi necessário fundar a Associação para ter uma possibilidade de dar voz aos cidadãos que foram presos em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A advogada iniciou lembrando: “essa live não é comemorativa, até porque não temos nenhum motivo para comemorar por enquanto. Mas o nosso compromisso com o povo brasileiro, com essas famílias que vêm sofrendo, com os advogados, com todos os envolvidos, é trazer a verdade”. Ritter lembrou que a ASFAV surgiu da necessidade das famílias se unirem, tendo em vista que os advogados não eram ouvidos nem pelo judiciário nem pela velha imprensa, e os presos eram mostrados pela velha imprensa como se fossem perigosos bandidos e “bolsonaristas”. Ela explicou: “hoje, todo mundo que é de direita é tachado como ‘bolsonarista’. Eles criaram um crime, o crime de bolsonarismo”.
Gabriela Ritter explicou que a Associação passou por três momentos principais, iniciando com a tentativa de dar voz aos presos políticos e denunciar as violações de direitos humanos, apoiando os advogados que se encontravam com as mãos atadas e silenciados. A advogada disse: “criamos a associação e começamos ali a ter voz, ocupar espaços, e mostrar outro lado, não o lado do que a mídia fala, e de que até o poder judiciário fala em seu site, porque lá eles também criam narrativas (...) e nós precisávamos dizer que não, que não é assim, e que nós temos como provar que não é assim”.
A presidente da ASFAV explicou que, em seguida, começaram a surgir outras demandas, relacionadas à situação das famílias que foram destruídas pelas prisões em massa e pelas medidas arbitrárias aplicadas aos presos políticos. Ritter expôs que as pessoas, mesmo após saírem da penitenciária, são impedidas de exercerem suas profissões e humilhadas de diversas maneiras. Ele disse: “os ministros, com suas decisões, retiraram completamente a dignidade dessas pessoas. E sem provas”.
A advogada ponderou que ninguém está pedindo impunidade, e questionou se as pessoas que estão sendo punidas são as mesmas que cometeram crimes. Ela perguntou: “Essas pessoas que estão pagando são as que cometeram crimes? Que crimes elas cometeram? Golpe de estado? Sem armas? É inadmissível que isso continue acontecendo”. Ela concluiu explicando o propósito da live: “Mostrar a verdade. É esse o nosso compromisso. A gente quer que as pessoas conheçam, claramente, abertamente. Que isso vá para o mundo inteiro, para que as pessoas tenham conhecimento”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que mencionou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte.
Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos. Bolsonaro explicou: “Há uma figura dos advogados: “joga a rede” - o cara joga a rede, depois puxa a rede, vê o que tem nela e acusa a pessoa. Se eu pegar qualquer um de vocês, quebrar os sigilos de vocês, tua esposa, teu irmão, teu tio, teu avô, teu padrasto…. vou achar alguma coisa. ‘Ah, o cara comprou, 20 mil reais, um carro de um tal fulano. Vai que esse fulano é traficante e ninguém sabe disso. Opa! vamos investigar essa pessoa por relação com o tráfico’. É isso que os caras fazem!”.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito segue passando de relator em relator, tendo passado pelas mãos dos ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e está agora no seu quarto relator, ministro Raul Araújo, enquanto segue, dia após dia, subtraindo a renda do trabalho de famílias e empresas.
A decisão de Salomão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 30 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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