O advogado Ezequiel Silveira, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, participou da Super Live da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro, e alertou: “A gente precisa entender que não estamos mais em um estado de direito, estamos em uma democracia relativa, como o presidente da República falou”.
O advogado rebateu as narrativas que afirmam que, por ter havido supostos abusos na operação Lava Jato, os abusos que ocorrem contra os presos políticos deveriam ser aceitos. Silveira disse: “eu queria que esses processos fossem julgados ao estilo da Lava Jato todo dia, porque não há comparação”.
O advogado fez uma longa listagem de violações de direitos impostas às pessoas que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, na cadeia e fora dela, e explicou as nulidades processuais e violações de prerrogativas de advogados. Ele disse: “são tantas situações que a gente pode passar a noite inteira falando delas”. O advogado desafiou os juristas que dizem não ver ilegalidades nos inquéritos a justificarem seu ponto de vista.
Ezequiel Silveira lembrou que, em nenhum dos processos que levaram a condenações até o momento, havia qualquer prova de que aquelas pessoas tenham depredado qualquer coisa. Ele explicou que as condutas das pessoas não são as previstas nos crimes pelos quais elas estão sendo acusadas, que estão sendo acusadas de crime impossível, e resumiu: “são tantas irregularidades, tantas arbitrariedades que só resta a nós continuar denunciando e levantando essas irregularidades no processo”.
O advogado apontou que, em um ordenamento jurídico que estivesse em pleno funcionamento, os processos deveriam ser anulados. Ele explicou: “esses processos são nulos. Eu diria que são até inexistentes, porque são tão absurdos que não cabe falar em nulidades”. O advogado ponderou que, em algum momento, os processos serão anulados, mas não é possível esperar por uma nova composição do Supremo Tribunal Federal, pois milhares de famílias estão sofrendo com as medidas abusivas e arbitrárias que lhes são impostas.
Ezequiel Silveira mostrou que os investigados são proibidos até mesmo de trabalhar, frequentar igrejas e visitar a família, tamanhas as restrições a suas liberdades. Ele disse: “a gente precisa de uma medida urgente para reverter essa situação”, explicando que essa medida urgente terá que vir do Parlamento. O advogado pediu que se aprovem leis para “anistiar essas pessoas, reverter esse estado de inconstitucionalidade e dar um mínimo de dignidade a essas pessoas”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 30 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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