O ex-deputado Deltan Dallagnol, que foi o procurador coordenador da Operação Lava Jato, participou da Super Live promovida pela ASFAV, a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro, e fez um resumo em 10 pontos dos absurdos que vêm sendo cometidos nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, e em especial nas prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Dallagnol explicou que vê dois objetivos nas últimas movimentações do ministro e de membros do governo Lula, que vêm concedendo entrevistas coordenadas e promovendo atos comemorativos das injustiças. O ex-deputado disse: “eu vejo dois objetivos. O primeiro é trazer legitimidade para o que é ilegítimo (...). O segundo é alcançar a regulamentação das redes sociais”.
O ex-procurador organizou uma lista com 10 problemas para resumir os absurdos observados nas prisões em massa e condenações relacionadas ao 8 de janeiro. Dallagnol mencionou: a falta de individualização das penas, com violação ao princípio da presunção de inocência; a criação de uma teoria nova para culpabilizar os cidadãos, contrariando a jurisprudência do próprio STF; que a criação dessa teoria é uma inversão completa do que já foi utilizado pelo Tribunal; a acusação por crimes impossíveis para forçar uma pena maior; a acusação por associação criminosa sem os requisitos da permanência e da estabilidade; as penas completamente desproporcionais; a condenação à insolvência civil, subtraindo dos acusados seu patrimônio e seus meios de sustento; a incompetência do STF, mantida para garantir condenações que seriam impossíveis em outras instâncias; o fato de haver um tribunal de exceção; e a situação do ministro Alexandre de Moraes, que se reconheceu como vítima.
Dallagnol alertou as pessoas que comemoram as injustiças contra seus inimigos, lembrando: “a injustiça contra essas pessoas é uma injustiça contra todos os brasileiros. O mal, sem oposição, se espalha como fogo em palha seca”.
Nos últimos anos, até mesmo a liberdade de culto foi restringida no Brasil, assim como as liberdades de ir e vir, de trabalhar, de se informar, de se manifestar, e as liberdades de expressão e imprensa. Cidadãos que expressem suas opiniões ou manifestem apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro são alvo de intensa perseguição, podendo ser alvos de prisões, buscas e apreensões, censura e confisco.
Em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” produzidos pela velha imprensa contra seus adversários políticos ou concorrentes são aceitas como provas, sem questionamento, e servem como pretexto para devassas em pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”. O resultado das devassas é compartilhado com a velha imprensa, que então expõe seus concorrentes apresentando atos banais como se fossem crimes, em matérias que servem como base para novos atos contra a concorrência.
Em uma decisão monocrática em um inquérito administrativo, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar a renda de sites e canais conservadores para impedir suas atividades, com o respaldo e aplauso dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. A Folha Política tem toda a sua renda confiscada desde 1º de julho de 2021. O confisco da renda atinge todos os vídeos produzidos pelo jornal, independente de tema, data, ou qualquer outro fator.
Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime.
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