Ao se pronunciar durante evento promovido pela ASFAV - Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, o deputado André Fernandes relatou como, mesmo sem participar dos atos, é investigado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal, em mais uma demonstração de que os inquéritos são políticos.
O deputado lembrou que foi o proponente da CPMI que se propunha a investigar o que ocorreu naquela data. Ele disse: “A CPI foi justamente porque a gente queria tirar do anonimato o julgamento privado do STF, da Polícia Federal, entre quatro paredes, operação atrás de operação, ninguém sabia o que estava acontecendo. A gente propôs a CPI porque sabia que não tinha nada a temer. Até hoje, sou investigado no STF por um tweet que fiz comentando os atos depois que aconteceram”
André Fernandes contou como foi sua experiência, de saber que é investigado e não ter acesso aos autos. Ele disse: “Na alegação, a Polícia Federal dizia que eu tinha instigado os atos, mas eu tinha comentado os atos. Não tem como instigar o que já aconteceu. Falamos sobre o não-direito à defesa, ao contraditório. Entrei com meu advogado, pedimos acesso aos autos para saber do que se tratava, de modo a poder me defender. Recebi uma resposta do Alexandre de Moraes com uma tabela, um formulário enorme para eu preencher e dizer, explicar os motivos por que eu queria ter acesso aos autos, ao meu processo. Se com o parlamentar é assim, eu fico imaginando como é com o povo em geral”.
O deputado relatou como a proposta inicial da CPI foi desvirtuada: “Na CPI, houve um sequestro. Primeiro, boicotaram. Depois, perderam força após as imagens do General G. Dias com os manifestantes, os invasores. A CPI tinha que acontecer e eles conseguiram sequestrar. A maior parte do Maranhão, colegas de Flávio Dino, que não foi convocado. Na CPI, descobrimos que existiam funcionários do ministério da Justiça que sabiam o que ia acontecer. É um absurdo. Conseguiram indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por causa de uma entrevista à TV Bandeirantes em 1999. Esse foi um dos motivos pelos quais indiciaram Bolsonaro. Já o Flávio Dino, que acompanhou de camarote, G. Dias, que participou, esses não foram indiciados”.
O deputado relatou que os “esquemas” utilizados para impedir uma investigação honesta na CPMI eram visíveis. Ele disse: “Não foi surpresa. No dia em que a Eliziane Gama apresentou o plano de trabalho, sua irmã ganhou um cargo na Superintendência de Pesca e Agricultura. E a relatora conseguiu emplacar o marido para ser presidente em uma empresa pública ligada ao Ministério de Minas e Energia. A troca de cargos ficou visível”.
Ademais, o parlamentar questionou recentes declarações de Alexandre de Moraes, ministro do STF, e apresentou resultados da CPI, como a exposição pública de contradições, acobertamentos, sabotagens a investigações, ocultação de imagens de câmeras de segurança, investigações não conduzidas, perseguições políticas, entre outros.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, e era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 30 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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