Os deputados federais Marcel Van Hattem e Sóstenes Cavalcante se pronunciaram durante a entrevista coletiva dos representantes da oposição a Lula, que se reuniram durante o recesso para propor reações à invasão da casa e do gabinete do líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado Marcel Van Hattem apontou: “este fato aqui, pelo menos do ponto de vista do meu conhecimento, é inédito: que, no dia 24 de janeiro, dezenas de parlamentares estejam reunidos em Brasília, em pleno período de recesso, para estar ao lado do nosso líder Carlos Jordy, e contra os abusos de autoridade e os desrespeitos flagrantes à Constituição e às nossas leis que estão acontecendo”. O deputado lembrou que houve parlamentares que não puderam estar presentes, mas os que ali estavam reconheciam que o ato contra Jordy foi uma agressão ao parlamento. Ele disse: “a democracia está sangrando no Brasil”.
Van Hattem anunciou que a oposição decidiu manter o deputado Carlos Jordy como seu líder, e enfatizou: “Ele não precisaria nem se defender, porque as próprias notícias veiculadas pela imprensa, apesar das narrativas, claramente demonstram que o deputado Carlos Jordy não cometeu crime algum”. O deputado comparou: “houve uma violação de suas prerrogativas como jamais aconteceu contra políticos desta Casa, acusados de graves crimes, inclusive comuns e de corrupção, e que não tiveram devassas nas suas casas e nos seus gabinetes, por interferência da presidência da Casa, que fez valer as prerrogativas desses parlamentares. (...) Infelizmente, esta mesma defesa não coube, por parte da Casa, ao deputado Carlos Jordy”.
O deputado Sóstenes Cavalcante, por seu turno, lembrou: “Na democracia, um dos princípios básicos, constitucionais, é a harmonia entre os poderes. É salutar e democrático que, em toda democracia, exista a oposição. Sem oposição não existe democracia. Lamentavelmente, nós estamos vendo um poder se sobrepor sobre o outro”. Sóstenes lembrou que o ocorrido com Jordy não é um caso isolado e lembrou que mesmo parlamentares governistas estão sujeitos a arbítrios do Judiciário.
O deputado disse: “há exageros contra a oposição, contra governista, e o que está acontecendo é um desequilíbrio entre os poderes. A ordem democrática requer, de ambas as Casas e, na minha função de segundo vice-presidente, com todo o respeito institucional que temos e manteremos ao nosso presidente Arthur Lira e ao presidente Rodrigo Pacheco, junto com os líderes, nós buscaremos todos os mecanismos para que o Congresso Nacional - Câmara e Senado - não sejam mais desrespeitados por nenhum outro poder, e que os poderes voltem a viver de forma harmônica, respeitando-se, e cada um dentro de sua atribuição”.
Sóstenes Cavalcante lembrou que a manifestação é de toda a oposição, não se limitando aos bolsonaristas, e disse que a oposição abordará os presidentes das duas Casas legislativas e os líderes, para buscar “restabelecer o respeito à Câmara dos Deputados, em especial seus ambientes e suas dependências, que lamentavelmente, parece que já está querendo virar rotina o que aconteceu no nosso ambiente de trabalho, bem como no Senado já aconteceu circunstância semelhante”. Ele disse: “este episódio encerrará, e colocaremos aqui um limite a tudo isso”. O deputado disse acreditar poder contar com os presidentes da Câmara e do Senado.
Ao concluir a coletiva, o deputado Carlos Jordy lembrou: “sem separação dos poderes, não há democracia”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu dever constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do Senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a efetivamente limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente. Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 30 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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