O desembargador aposentado Sebastião Coelho tratou, pelas redes sociais, sobre a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que mandou a polícia federal invadir a casa e o gabinete do líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy, além de quebrar os sigilos do deputado. O desembargador apontou: “fomos todos surpreendidos por mais um ato, a meu sentir, abusivo, arbitrário, inconstitucional praticado pelo Supremo Tribunal Federal”.
Sebastião Coelho explicou que a decisão tem um objetivo muito claro: intimidação. Ele disse: “nós vivemos um estado de exceção. Temos uma ditadura implantada pelo poder judiciário”. O jurista enfatizou que o alvo escolhido foi justamente o líder da oposição, e sugeriu duas principais motivações para o ato.
A segunda motivação seria a chamada “fishing expedition”, característica dos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores. Sebastião Coelho disse: “a segunda motivação, a meu sentir, é fazer a garimpagem, a pesca (...) para daí extrair alguma coisa”. O desembargador explicou que a fundamentação da decisão é “ridícula”, utilizando um diálogo perfeitamente banal para justificar uma medida extrema. Ele comparou: “essa busca e apreensão tem a mesma finalidade do que foi feito com o coronel Mauro Cid - vai atrás de uma coisa para encontrar outra, dizendo que é um determinado fato, mas na verdade é posterior. E quem é o Carlos Jordy? É o líder da oposição. Portanto, todos os planos da oposição - projetos, tratativas - será tudo exposto”.
O desembargador afirmou: “eu digo de forma clara: o Brasil, hoje, é governado por um consórcio, formado pelo governo que foi colocado e pelo Supremo Tribunal Federal. Então, esse consórcio vai pegar tudo o que a oposição estava planejando fazer e ter tudo em suas mãos. Que país é esse? E qual a finalidade? Intimidação”.
Coelho se dirigiu ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e cobrou que o deputado se eleve à altura do cargo que ocupa. Ele perguntou se teremos uma repetição do caso Daniel Silveira e disse: “esta é a oportunidade única da Câmara dos Deputados afirmar a sua posição e a sua liderança perante a nação”. O desembargador conclamou os deputados a voltarem a Brasília e promoverem a defesa do povo.
Sebastião Coelho afirmou: “Quero deixar aqui registrado que nós, o povo brasileiro, nós estamos esgotados. Nós não aguentamos mais ouvir essa falácia de que o 8 de janeiro foi golpe de estado”. Ele lembrou que há parlamentares dizendo que o povo precisa ir para a rua e lembrou: “quem tem que fazer é o Congresso. Eu tenho visto parlamentares dizerem ‘povo, vem pra rua’. Nós vamos, nós não temos medo. Já provamos isso. Agora, por que os senhores não assumem a liderança? Aproveitem a oportunidade. Simbolicamente, o gesto dos senhores em Brasília, interrompendo suas férias, será muito importante para o povo brasileiro”.
O desembargador apontou que, se não retornarem a Brasília agora, quando as atividades forem retomadas, os deputados têm a responsabilidade de parar todos os trabalhos até que a situação seja resolvida. Coelho disse: “os senhores assumam essa responsabilidade e parem tudo. Não tem negócio de fazer acordo. Não tem conversa! A única matéria que tem que ser votada nesse Congresso Nacional é a PEC de anistia total”.
Dirigindo-se ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o desembargador disse: “é hora do senhor atravessar a praça dos 3 poderes, se reunir com o presidente do STF, e dizer: basta! Chega! O senhor poderá se firmar como uma liderança nacional ou poderá ser apagado da história política do Brasil. (...) Não é possível que um homem mau, um homem de índole má, perverso, que está ocupando um cargo de juiz tranquilamente porque tem a garantia do presidente do Senado, que é omisso, não é possível que o senhor vá assistir a isso de camarote”.
Coelho apontou que os parlamentares estão recebendo a oportunidade de assumir a liderança, e disse: “Se os senhores não fizerem, o povo brasileiro vai fazer. Nós vamos fazer. De outra forma. Eu fico indignado vendo uma situação dessas. Eu fico indignado. Nós, um povo cristão, sendo escarnecido por uma turba golpista. Os senhores são golpistas! Os senhores que deram o golpe no povo brasileiro. Justiça golpista! É o que os senhores são!”.
O desembargador lamentou que cidadãos estejam sendo sacrificados por pessoas com interesses mesquinhos. Ele apontou: “Não é possível que essas pessoas, por conta de cargos… eu fui desembargador, o que não é pouca coisa, e abri mão disso para não me submeter às arbitrariedades do senhor Alexandre de Moraes. E fiz muito bem. Eu disse que ele declarou guerra ao país, e está guerreando com o país. Com um país de frouxos!”.
Sebastião Coelho disse: “a minha pátria amada Brasil está ultrajada. Eu, Sebastião Coelho, vou lutar com as minhas armas: a minha voz, a Constituição e a experiência, a vivência de mais de 40 anos na área jurídica, sendo mais de 30 deles no poder judiciário, para colocar à disposição do povo brasileiro. Irmãos brasileiros, tenham fé. Não vamos desanimar. O mal dura por um tempo, mas ele cai. Tem a hora do mal acabar. Mas nós não vamos esperar que ele acabe sozinho. Ele só acaba com resistência. E nós somos e seremos a resistência neste país chamado Brasil”.
Coelho resumiu: “o que está sendo feito com o povo brasileiro é uma covardia. Chega! Chega!”
A responsabilidade de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores como o Supremo Tribunal Federal é do Senado. Mas, sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu dever constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a efetivamente limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente. Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 30 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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