O senador Eduardo Girão comunicou, pelas redes sociais, que o deputado americano Chris Smith aceitou o convite feito por ele e pelo senador Magno Malta para vir ao Brasil e verificar, in loco, as violações de direitos humanos no âmbito dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Girão disse:
“CONVITE ACEITO: CONGRESSISTA DO COMITÊ DE ASSUNTOS EXTERIORES E DIREITOS HUMANOS VIRÁ AO BRASIL! Juntamente com o Senador Magno Malta, estivemos reunidos em Washington com o Deputado americano Chris Smith, um dos parlamentares mais longevos dos Estados Unidos, com mandato desde 1981. Ele integra o importante Comitê de Assuntos Exteriores e é o Presidente do Subcomitê de Direitos Humanos. Comunicamos, durante a audiência, sobre a vigorosa D1T4DUR4 da Toga em curso no Brasil, que, além de perseguir a oposição e críticos do "sistema", já fez vítimas em vários setores da sociedade, como violações gravíssimas ao exercício do jornalismo, empreendedorismo, na magistratura e até no parlamento! Denunciamos que o Brasil tem até presos políticos. Convidamos para uma visita ao nosso país para que ele possa constatar "in loco" o que está acontecendo. Ele, assim como o mundo ainda acredita, pensava existir uma democracia. Ele aceitou o convite prontamente, e ficamos de ajustar sua ida a Brasília em março próximo. Nos acompanharam neste momento histórico os comunicadores Gerson Gomes e Paulo Figueiredo, este último que sofre uma caçada implacável do regime, estando refugiado nos EUA, com suas redes sociais derrubadas judicialmente, assim como passaporte retido e até contas bancárias congeladas. O Deputado Chris Smith é referência internacional no tema em defesa da vida desde a concepção, liberdade religiosa, liberdade de expressão e TR4F1C0 de humanos, assuntos que também abordará em sua visita ao Brasil. Paz & Bem”.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião, nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos quatro anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 30 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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