Em petição dirigida ao atual presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, a viúva e as filhas de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes que morreu no cárcere porque o ministro sequer avaliou a manifestação da Procuradoria-Geral da República por sua soltura, pediram a condenação do ministro por uma série de crimes, seu afastamento imediato do cargo, sua prisão e uma indenização por danos.
A petição, assinada pelo advogado Thiago Pavinatto, elenca mais de 30 dispositivos legais violados pelo ministro, enfatizando os crimes de prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tort****. O advogado aponta que a condição de saúde de Cleriston foi noticiada inúmeras vezes ao ministro ao longo de meses de prisão ilegal, e que a conduta do ministro de ignorar a defesa, os médicos do sistema penal e o Ministério Público foi determinante para a morte, no cárcere, do preso político.
A perseguição a cidadãos e empresas privadas, desrespeitando direitos e garantias fundamentais, tem se tornado cada vez mais comum, em CPIs e também nas altas cortes do País. Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos do jornal, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 31 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias.
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Ouça trecho da petição da família de Clériston Pereira da Cunha, o ‘Clezão’, assinada pelo advogado Tiago Pavinatto
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