Da tribuna da Câmara, o deputado Cabo Gilberto Silva lembrou que, enquanto os parlamentares aproveitavam suas férias, houve duas invasões da polícia federal ao Congresso Nacional desde o início do ano. Ele apontou que, apesar do absurdo, as violações às prerrogativas dos parlamentares não foram tratadas pelas lideranças.
Cabo Gilberto Silva disse: “Iniciamos o ano de 2024 com péssimas notícias! Mais uma vez a Polícia Federal invade o Congresso Nacional por duas vezes consecutivas, mesmo já tendo feito isso lá atrás no Senado Federal. Mas eu fico observando as pautas de prioridade dos Líderes. É muito fácil cobrar apenas do Presidente da Câmara ou Presidente do Senado... a responsabilidade é de todos nós, sem exceção. Todos os 594 Parlamentares têm responsabilidade na desmoralização completa do Parlamento! Os senhores não andam em aeroportos, nas rodoviárias, nas ruas falando com a população? Os senhores estão vendo o que povo está falando não?”
O deputado explicou que a população vem dizendo que não vê motivos para votar em parlamentares, tendo em vista que o Congresso é atropelado pelo Supremo e, assim, se torna um caríssimo penduricalho que não defende nem as próprias prerrogativas e muito menos os interesses da população. Cabo Gilberto Silva disse: “a grande maioria dos Parlamentares está totalmente desmoralizada. Essa é a grande verdade. Doa a quem doer, essa é a verdade, hoje, no Brasil. Onde se passa, a população fala: para que vou votar em Deputado? Para que vou votar em Senador, se temos a Suprema Corte, que está decidindo por todos nós?”
Cabo Gilberto Silva exemplificou com a questão da desoneração da folha de pagamento, lembrando que o Congresso aprovou a prorrogação, Lula vetou, o Congresso derrubou os vetos, e o governo, simultaneamente, editou uma medida provisória e recorreu ao STF. O deputado disse: “o que foi que o desgoverno Lula fez? Editou uma medida provisória para desmoralizar o Parlamento. E o que ele fez, concomitante a isso? Entrou com ação onde? Nos amiguinhos dele que fizeram aquela coligação muito forte: TSE, PT mais STF”.
O deputado questionou a submissão dos parlamentares à tirania e disse: “É uma vergonha o que está acontecendo em nosso Brasil. Eu ainda não entendo como existe Parlamentar que não fica constrangido com a atual situação. E aí eu pergunto aos senhores, para acabar de desmoralizar o Parlamento, fechar a chave e entregar à Suprema Corte: se o STF, de uma canetada, decidir que o veto derrubado pelo Congresso Nacional é inconstitucional, o que é que os senhores vão fazer? Vão continuar com essa cara de paisagem, como se nada tivesse acontecido?”
Cabo Gilberto Silva afirmou: “o que está acontecendo na democracia brasileira é um escárnio. É um escárnio! Eu ainda não entendo como existem Parlamentares — Senadores e Deputados — que continuam agindo como se nada estivesse acontecendo e como se estivéssemos numa normalidade democrática. Nunca o Congresso Nacional foi tão atacado como ultimamente”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 31 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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