Uma decisão do ministro Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, causou intensa polêmica e indignação. Noticiada pela velha imprensa como um pedido de investigação da ONG Transparência Internacional, a decisão pede documentos sobre a atuação e o financiamento da organização e manda a PGR entregar cópias de alguns procedimentos específicos, mas também de “quaisquer outros documentos, procedimentos ou providências adotadas que digam respeito às questões mencionadas na presente notícia de fato”. O ministro determina ainda que os autos sejam enviados ao TCU e à CGU, e que sejam comunicados a PGR, a AGU, o ministério da Justiça e o presidente do Congresso Nacional.
Em resposta às notícias da velha imprensa, a ONG Transparência Internacional divulgou uma nota esclarecendo o uso de mentiras e informações falsas na decisão e em sua divulgação. Ouça o texto:
“Em resposta à decisão do min. Dias Toffoli divulgada hoje, a Transparência Internacional – Brasil esclarece, mais uma vez, que são falsas as informações de que valores recuperados através de acordos de leniência seriam recebidos ou gerenciados pela organização.
A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos. Através de acordos formais e públicos, que vedavam explicitamente o repasse de recursos à organização, a Transparência Internacional – Brasil produziu e apresentou estudo técnico com princípios, diretrizes e melhores práticas de transparência e governança para a destinação de “recursos compensatórios” (multas e recuperação de ativos) em casos de corrupção. O relatório incluía recomendação de que o Ministério Público não deveria ter envolvimento na gestão destes recursos. O estudo e as recomendações não tiveram e não têm qualquer caráter vinculante ou decisório. O Memorando de Entendimento que estabeleceu esta cooperação expirou em dezembro de 2019 e não foi renovado, encerrando qualquer participação da Transparência Internacional.
Tais alegações já foram desmentidas diversas vezes pela própria Transparência Internacional e por autoridades brasileiras, inclusive pelo Ministério Público Federal. Apesar disso, estas fake news vêm sendo utilizadas há quase cinco anos em graves e crescentes campanhas de difamação e assédio à organização.
Reações hostis ao trabalho anticorrupção da Transparência Internacional são cada vez mais graves e comuns, em diversas partes do mundo. Ataques às vozes críticas na sociedade, que denunciam a corrupção e a impunidade de poderosos, não podem ser naturalizados.
Seguiremos cumprindo nosso papel na promoção da transparência e da integridade no Brasil e no mundo”.
O ex-deputado Deltan Dallagnol, que foi o procurador coordenador da operação Lava Jato, se manifestou, lembrando que os alegados “fatos” constantes da decisão já foram desmentidos há anos. Dallagnol disse:
“MPF DESMENTIU EM 2020 QUE DINHEIRO DO ACORDO DA J&F IRIA PARA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL
Em novembro de 2020, a força-tarefa da operação Greenfield, em Brasília, e NÃO da Lava Jato em Curitiba, como desinformou Daniela Lima, DESMENTIU que a Transparência Internacional seria a gestora de R$ 2,3 bilhões a serem pagos pela J&F em razão do acordo de leniência firmado com o MPF.
Quem primeiro espalhou a informação FALSA, lá atrás, de que a Transparência Internacional receberia e iria gerir recursos bilionários de acordos de leniência foi o ministro Gilmar Mendes, que dispensa qualquer apresentação.
Você quer mesmo cair em uma informação falsa espalhada por Gilmar Mendes?
Reforçando, já que tem muita gente (inclusive na imprensa), caindo na informação falsa de Daniela Lima:
- O acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões da J&F, que Toffoli suspendeu ano passado, foi celebrado pela força-tarefa Greenfield, em Brasília, e não pela força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba/PR;
- O acordo não previa qualquer repasse de valores para a Transparência Internacional, que nunca recebeu fundo ou recurso algum de qualquer investigação conduzida pelo MPF no Brasil”.
Dallagnol comentou ainda a abordagem da rede Globo, dizendo:
“É muita vontade de atacar a Lava Jato somada com profunda incompetência. Daniela Lima desinforma e, mais uma vez, dá barrigada e espalha informação FALSA. Segundo ela mesma afirma (assim como consta na página do O Globo), a investigação é sobre o acordo entre MPF e J&F.
Acontece que ela DESINFORMA ao falar que é da Lava Jato e que eu teria participado. Todo mundo que acompanhou essas operações de perto sabe que esse acordo NÃO é da Lava Jato e eu NÃO participei, ao contrário do que ela (des)informa. Mas se prepara porque tem coisa ainda PIOR:
1. A jornalista omite o fato de que a Transparência Internacional foi extremamente crítica às decisões de Toffoli que favorecem as empresas que praticaram corrupção ("graças às decisões do ministro Toffoli, o Brasil se torna um cemitério de provas de crimes que geraram miséria, violência e sofrimento humano em mais de uma dezena de países da América Latina e África") e omite o fato de que a esposa de Toffoli é advogada da J&F, favorecida em bilhões pela decisão do ministro.
A decisão de Toffoli é uma medida adequada ou se trata de uma medida de retaliação para calar críticos?
2. A jornalista critica a criação de uma fundação privada no acordo entre MPF e Petrobras na Lava Jato, mas omite o fato de que foi considerada LEGAL e LEGÍTIMA por 9 órgãos, em geral melhor informados, experientes e capacitados do que o STF (que suspendeu a fundação) no tema anticorrupção: força-tarefa da Lava Jato, grupo de trabalho de acordos de leniência do MPF, Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Justiça Federal, Justiça Federal, procuradores do grupo da Lava Jato da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região, Corregedoria do Ministério Público Federal e Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público.
O acordo entre MPF e J&F ia na mesma linha, seguindo igualmente as melhores práticas internacionais e nacionais e prevendo uma série de regras de controle, fiscalização e governança para garantir que o dinheiro fosse empregado em favor da sociedade e sem qualquer tipo de benefício a partes relacionadas”.
Parlamentares e cidadãos também se manifestaram, enfatizando que a decisão de Toffoli ocorreu imediatamente após o Brasil cair 10 posições em um ranking de combate à corrupção, organizado pela entidade.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apontou: “O "Brasil da esquerda" é uma piada e de muito mau gosto. Dias Toffoli (STF) foi lá e, monocraticamente, decidiu suspender as multas do acordo de leniência da Lava Jato ao oligopólio da J&F. Pouco tempo depois saiu o índice da Transparência Internacional que rebaixou o Brasil quanto à capacidade de combater a corrupção. Agora, o ministro quer uma investigação contra a entidade internacional. Se não repensarmos o país, com uma profunda reforma, estaremos sempre acorrentados a esse sistema medíocre”.
O cidadão Eneas Utsch respondeu:
“Antônio Dias Toffoli, ou o marido da doutora Roberta Rangel, advogada na "banca" de advogados que, por aquelas coincidências tupiniquenses, é assessora jurídica da J&F, vai investigar a entidade que mede os índices de corrupção e de percepção da população do combate a ela,Transparência Internacional, por ter rebaixado o Brasil em ambos os índices, logo após ele ter dado uma enorme contribuição para a volta desta prática.
Será que o ilustre ministro fará o mesmo procedimento que adotou por ocasião da abertura de ofício do inquérito das fakes news, designando seu assessor especial para assuntos de delegacia policial, Alexandre de Moraes, como presidente do inquérito?
E a pergunta final: será que alguém vai levá-lo a sério?”
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, questionou: “Não satisfeito em suspender as multas bilionárias de empresas que CONFESSARAM seus crimes na Lava Jato, Dias Toffoli agora mandou investigar a Transparência Internacional, justamente a ONG que vem alertando para as suas decisões absurdas. É ou não é uma ditadura?”
O diretor do Instituto Liberal, João Luiz Mauad, afirmou: “É cada vez mais explícito o fato de que a desinformação mais nociva à sociedade não vem das redes sociais, mas das próprias autoridades constituídas e da mídia oficial, até pelo seu vasto alcance. A sanha pela censura das redes, portanto, nada mais é do que a tentativa de calar o contraditório e manter o monopólio da desinformação…”
O deputado Marcel Van Hattem disse: “Tá na cara! Toffoli, ministro do STF indicado por Lula, resolveu retaliar quem ousou apontar que a corrupção é um problema que aumenta quando o governo petista, com quem o STF tem um consórcio, está no poder. O IPC é produzido pela Transparência Internacional desde 1995 e avalia 180 países e territórios. Em 2022, o Brasil ocupava a 94ª posição no ranking. Em 2023, com a volta de Lula e do PT ao poder, passou para a 104ª posição”.
O artista Marco Angeli se exaltou:
“Quando se trata de defender a corrupção, mola mestra do desgoverno de Luiz Inácio, o PT & Associados são imbatíveis.
No braziu dos socialistas, se existe algo intocável e absolutamente blindado, é a corrupção.
Entende-se: sem corrupção, sem governo.
O sangue bombeado nas veias do lulopetismo, e que o mantém vivo, num gigantesco esquema de subornos e propinas, é o sangue da corrupção e mais nada.
Assim, dias depois que a Transparency International - organização respeitada sediada em Berlim que combate a corrupção em todo o mundo - acusa o desgoverno brazuca/narniano de alimentar a sensação de impunidade e de ficar criando cena de 'combate à corrupção' pra inglês cego ver, eis que pula hoje no palco, impávido, o ministro Toffoli.
O mesmo que recentemente livrou a cara dos brothers da Odebrecht - atual Novonor - do pagamento de multa de 8,5 bilhões de reais.
E que, ainda em dezembro, já havia liberado os brothers Batista, da J&F, do pagamento de mais 10,3 bi.
Tudo em casa, como deve ser.
Hoje, segunda,Toffoli parte pra mais uma façanha inacreditável: resolveu acusar a ONG internacional que combate a corrupção justamente de...corrupção.
E manda investigar a Transparency International, alegando sua atuação em parceria com o MPF durante a Lava Jato para desviar grana e promover a caça conhecida aos santos do lulopetismo durante sete longos anos.
O pedido para a investigação da ONG partiu, como seria de esperar, da lixeira marketista do PT, através de solicitação de Rui Falcão ao STJ.
Se existe algo de que Toffoli possa se gabar, inclusive, é o de ter sido um dos principais responsáveis pela demolição da Lava Jato.
E de ter contribuído para transformar o Brasil, perante o mundo, neste paraíso da liberdade, honestidade e lisura que tão bem conhecemos.
E segue.
A semana mal começou…”
O deputado Gustavo Gayer disse: “Que vergonha! Dias Toffoli solta Fake News para perseguir uma ONG que luta contra a corrupção e ainda manda investigá-la”
A advogada Carol Sponza perguntou: “A quem interessa ver uma instituição séria e respeitada como a Transparência Internacional atacada? Será consciência que, logo após o país despencar no índice corrupção, membros do maior responsável pela queda - o STF passaram a atacar a organização?”
O vereador Fernando Holiday disse: “Transparência Internacional faz levantamento dizendo que decisões de Toffoli esvaziam o combate à corrupção. Resposta do Ministro? Investigar a Transparência Internacional. O lado bom dessa história é que escancara para o mundo os absurdos da nossa Corte”.
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