Durante a coletiva de imprensa que apresentou o pedido de impeachment de Lula por crime de responsabilidade em suas declarações sobre Israel, a deputada Bia Kicis apontou que Lula conseguiu ser o primeiro presidente a ser declarado ‘persona non grata’, e enfatizou a vergonha que isso traz para o país.
A deputada lembrou ainda que o brasileiro Oswaldo Aranha foi fundamental para a criação do estado de Israel e os dois países sempre tiveram ótimas relações. Bia Kicis disse: “Brasil e Israel sempre foram países aliados, nações irmãs. E agora, o que nós estamos assistindo é um inconsequente, um irresponsável, destruir - tentar destruir - essa relação”.
Bia Kicis explicou que Lula violou ao menos três aspectos do Direito Internacional. Ela disse: “Lula ofendeu, violou, três aspectos, pelo menos três aspectos, que, nas relações internacionais, seriam intransponíveis. Como disse o ministro, ele ultrapassou uma linha vermelha. Ele ofendeu Israel como estado soberano, ele ofendeu a etnia, o povo Judeu, e ofendeu também a religião do povo Judeu”.
A deputada afirmou: “essas três violações, que constituem crime, elas são indefensáveis. Não há como se passar o pano, não há como querer defender essa atitude dele. É por isso que nós temos aqui tantos parlamentares unidos, não só do PL, mas de vários partidos”. Bia Kicis explicou como muitos parlamentares queriam apresentar seus próprios pedidos de impeachment, mas decidiram se unir em torno de um mesmo pedido. Ela disse: “somos todos aqui signatários e iremos conseguir, com certeza, que esse processo avance. Porque o povo brasileiro quer, e não só o povo brasileiro. Nós temos aí autoridades do mundo inteiro que estão estarrecidas. Ninguém apoia a fala do Lula e esse homem não pode mais continuar à frente de uma nação, porque ele está como um bêbado ao volante, botando em risco a vida das pessoas. E é isso que ele está fazendo com o Brasil desgovernado”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para essas pessoas, não há direitos humanos ou garantias fundamentais.
Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. O inquérito administrativo já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, já tendo passado pelas mãos de Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos do jornal, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. Na verdade, são atitudes que só foram vistas nas mais cruéis ditaduras.
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