Da tribuna da Câmara, o deputado Alfredo Gaspar explicou como os excessos do Supremo Tribunal Federal estão chegando a um nível tão alarmante que está chamando a atenção de todo o mundo. O deputado iniciou dizendo: “o Ministro Dias Toffoli deu um exemplo para o mundo inteiro de como apoiar a corrupção: foram suspensos os pagamentos de mais de 14 bilhões de reais por uma decisão monocrática. Senhores e senhoras, imaginem que uma das advogadas de uma empresa corrupta, chamada J&F, é a própria esposa do Ministro Toffoli. E a Odebrecht, velha conhecida de tantos corruptos neste País, tinha na sua planilha pagamentos ao amigo do amigo do meu pai. Isso é uma vergonha para o sistema de justiça do Brasil!”.
Alfredo Gaspar apontou ainda que, após o rebaixamento do Brasil no ranking da ONG Transparência Internacional, o ministro Toffoli tomou medidas contra a ONG. O deputado disse: “Quando a ditadura do STF estava batendo apenas à porta de alguns, a exemplo do Deputado Carlos Jordy, muitos achavam uma coisa boa. Agora, que o STF está atacando instituições internacionais, o noticiário do mundo inteiro está dizendo: "Basta!" Mas nós aqui, desta tribuna, já estamos falando há muito tempo: "O STF precisa respeitar a Constituição"”.
O deputado lamentou: “É uma pena que tenhamos tido que chegar a este patamar para poder acordar o mundo sobre como têm sido as ações do Supremo Tribunal Federal”. Alfredo Gaspar garantiu: “durante o ano de 2024, continuaremos lutando para que o Supremo Tribunal Federal respeite a Constituição do Brasil”.
O direito à propriedade e o respeito à livre iniciativa têm sido relativizados no Brasil. Para uma “classe” de cidadãos, caracterizados pela velha imprensa como “bolsonaristas”, as garantias e direitos fundamentais estão suspensos. Em CPIs e em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, cidadãos e empresas ficam sujeitos a quebras de sigilo, devassas, prisões políticas, buscas e apreensões, e confiscos. As investigações se originam de “relatórios”, “matérias” e “reportagens” produzidos pela concorrência, que são tomados como verdadeiros sem questionamento, assim como depoimentos de testemunhas suspeitas.
Toda a renda da Folha Política, assim como de outras pessoas e empresas conservadoras, está sendo confiscada, a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática em um inquérito administrativo. Segundo a velha imprensa, que participa ativamente dos inquéritos e CPIs, a intenção é impedir o funcionamento dos veículos ao privá-los de suas fontes de renda. A decisão de Salomão foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e seus efeitos seguem perdurando enquanto o inquérito vai sendo passado de relator em relator. O inquérito já está nas mãos do quarto relator, o ministro Raul Araújo, e empresas e famílias seguem sofrendo as consequências de ver sua renda ser confiscada dia após dia. Há mais de 31 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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