Da tribuna da Câmara, o deputado Marcel Van Hattem lembrou que o pedido de impeachment de Lula já conseguiu o maior número de assinaturas de deputados da História, ultrapassando as assinaturas dos pedidos que levaram aos impeachments de Collor e Dilma. Naquele momento, havia 137 assinaturas no pedido, número que segue crescendo. Van Hattem disse: “É o maior pedido de impeachment da história deste Parlamento! Cento e trinta e sete Deputados já o assinaram, e tenho certeza de que mais Deputados o assinarão”.
O deputado anunciou sua participação na manifestação de domingo em defesa da democracia e do estado de direito. Ele disse: “agora no domingo, dia 25, eu também estarei na Avenida Paulista. Eu voltarei às ruas, como tenho feito em todas as oportunidades que o povo brasileiro precisa estar nas ruas, para superar esta ditadura, este autoritarismo, esta tirania que nós temos em nosso País”.
Van Hattem explicou: “estarei, sim, na Avenida Paulista para defender as nossas prerrogativas, defender a cidadania brasileira, defender aqueles que estão sendo perseguidos. O que está acontecendo tanto com Jair Bolsonaro quanto com outros do seu entorno é um absurdo”.
O deputado levantou um importante questionamento: “E eu me pergunto: pode apenas o Ministro Alexandre de Moraes decidir o que acontece neste País à revelia da Constituição?”. Ele prosseguiu: “Disse o moleiro de Sans-Souci, lá atrás, ao Rei da Prússia que ainda existiam juízes em Berlim e que, por isso, o rei não poderia fazer uma ampliação ilegal do seu castelo, o que acabaria passando sobre os direitos daquele simples moleiro. Na certeza que ele estava de que ainda havia juízes em Berlim, ele disse ao soberano que não ousasse fazer o que pretendia. Pergunto aqui, Sr. Presidente: ainda há Ministros do STF em Brasília ou há apenas um, que faz tudo à revelia da Constituição, comete ilegalidades e abusos, chamado Alexandre de Moraes, e que, com covardia, manda a Polícia Federal violentar perseguidos políticos, adentrar as casas deles, como foi com o Líder da Oposição, fazer buscas e apreensões ilegais? Sr. Presidente, onde estão os outros Ministros do STF? Há apenas um? Onde estão os outros dez Ministros do STF? Todos concordam com as violações à Constituição e às leis? Onde estão os outros dez Ministros do STF? Que, pelo menos, apareça ainda um!”
Há quase cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 31 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, e segue sendo transmitido de corregedor em corregedor enquanto famílias e empresas veem sua renda ser subtraída dia após dia.
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