O desembargador aposentado Sebastião Coelho, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, explicou como a situação de tirania enfrentada pelo Brasil depende da omissão e conivência de diversas pessoas e instituições, e explicou que a solução precisará ser demandada pelo povo brasileiro.
O desembargador lembrou a omissão mais gritante, que é a do Congresso Nacional, em especial do Senado Federal. Sebastião Coelho disse: “Eu já tenho dito, publicamente, que o Congresso Nacional tem que parar o Supremo Tribunal Federal”.
Coelho apontou que a responsabilidade pelas decisões é do conjunto de ministros do Supremo Tribunal Federal, já que os outros ministros vêm validando as ordens arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes. O desembargador disse: “A cada dia, uma decisão que causa espécie na população é divulgada pela imprensa. Há um tempo atrás, nós falávamos só de Alexandre de Moraes, que é um juiz arbitrário. É um ser que eu não sei nem como adjetivá-lo. Mas ele tem prazer em ser o que ele é: algoz, um tirano. Mas ontem, o senador, que era ministro da Justiça, agora está no exercício do cargo de senador, que vai tomar posse no Supremo Tribunal Federal, da tribuna do senado, ele disse: não é Alexandre de Moraes, é o Supremo Tribunal Federal. E ele tem razão. Ele tem razão, porque as decisões do Alexandre de Moraes, por mais absurdas que sejam, elas têm sido referendadas pelo Supremo Tribunal Federal, na sua quase totalidade, exceção dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Os demais estão ali concertados e sob o comando de um outro ministro, o todo-poderoso Alexandre de Moraes”.
O desembargador lembrou as repetidas operações da polícia federal contra o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro, e apontou o erro de continuar apenas denunciando os abusos de autoridade. Ele disse: “Eu tenho ouvido e assistido muitas manifestações de parlamentares, do povo, apontando o que já foi feito. Gente: os abusos do STF e do TSE, que é um puxadinho, um anexo, um apenso do Supremo Tribunal Federal, nós já sabemos. Vamos ficar discutindo o passado? Só se for para contextualizar. Nós temos que discutir são ações concretas para interromper essa escalada autoritária, abusiva, absurda, que está acontecendo no nosso país”.
Coelho reconheceu que, embora a responsabilidade seja do Congresso, não é razoável esperar que qualquer solução venha de lá. Ele lembrou que os parlamentares deveriam representar o povo e prosseguiu: “O Congresso está fazendo esse papel? Quem deveria fazer o controle direto é o Senado Federal. Vai fazer? Não vai. O senhor Rodrigo Pacheco é um moço fraco, ele vai passar para a História como zero. Pela sua omissão e pela sua conivência com tudo o que está acontecendo”.
O desembargador sugeriu: “A primeira ação deve ser no Congresso Nacional. Eu já tive a oportunidade de dizer a alguns parlamentares que o Congresso deve parar. Obstruir 100% as suas atividades. Parar totalmente. Até quando? Até quando o Supremo Tribunal Federal voltar a cumprir a Constituição. Não adianta essa historiazinha de Rodrigo Pacheco ‘vou fazer a PEC para mandatos pros ministros do STF’. Vai adiantar o quê? atinge os atuais ministros, os abusadores? É para os futuros. Então, na prática, não resolve nada. Então, se o Congresso não reagir, e parece estar… enfim, nós já não estamos acreditando mais… a solução é o povo. O povo parar esse país”.
Sebastião Coelho ponderou: “Você vai me dizer: ‘mas nós vamos para a rua, para sermos vigiados?’. Aliás, o senhor Alexandre de Moraes criou um grupo - ele mesmo anunciou - para monitorar as pessoas. Instrumento próprio das piores ditaduras! Numa ditadura, você espera que isso aconteça, mas, num país que se diz democrático, você não espera uma atitude dessas vindo de uma corte que é uma corte administrativa, mas, infelizmente, foi colocada na Constituição como sendo uma corte superior. Como faríamos essa paralisação? vou tratar disso no final com vocês. Vou encerrar propondo essa paralisação para o nosso país”.
O desembargador lembrou que os inquéritos do ministro Alexandre de Moraes se prolongam com a conivência do Ministério Público: “o Ministério Público fica calado. Tem suas atribuições capturadas pelo STF e fica calado. Aliás, o PGR disse que cabia ao Ministério Público ‘propor os castigos necessários’ ao STF. O Ministério Público, infelizmente, não está preocupado em propor prova para as pessoas se defenderem, quer propor castigos, porque o MP já embarcou na narrativa do ministro Alexandre de Moraes”.
Sebastião Coelho analisou as alegações utilizadas para ordenar as últimas operações, rebatendo narrativas sobre ‘golpe de estado’ e lembrando que o ministro Alexandre de Moraes já citou fatos inexistentes em suas decisões, com o apoio da velha imprensa. Ele disse: “o senhor Alexandre de Moraes, já, por duas vezes, citou fatos inexistentes para proferir decisões. Citou, no caso da apreensão do deputado Carlos Jordy, e também na apreensão do deputado Ramagem. Então, pode ter, na sua decisão, mais uma afirmação que não corresponda 100% com a realidade. Mas a imprensa já tomou como verdadeira. Eu, por exemplo, tomei como verdadeira a afirmação dele de que ele seria vítima de enf***. Por isso que nós, os advogados do 8 de janeiro, já entramos com o pedido de suspeição, para que ele saia do processo, mas ele se diz vítima e continua julgando essas pessoas”.
O desembargador apontou que a ausência de indícios de qualquer crime real a ser investigado já é habitual e conhecida nos inquéritos políticos conduzidos nas cortes superiores. Ele disse: “vocês já estão acostumados com isso em razão dos presos do 8 de janeiro”. Coelho explicou: “Tem que estar elencado. Um crime, para acontecer, para ter a persecução penal, ele tem que estar elencado no ordenamento jurídico. Não há crime sem lei anterior que o defina. Eu volto, novamente, ao Alexandre de Moraes, porque esse ser - eu não sei se pode ser chamado de ser humano, porque ele não tem humanidade - mas esse ser, que exerce esse cargo de ministro, ele disse, na comemoração que fizeram, dos atos antidemocráticos, do 8 de janeiro, ele disse: quem for pra rua comemorar o golpe, é crime e pode ser preso’. Onde está previsto? Ele que foi lá comemorar o golpe, infelizmente dentro do Congresso Nacional e dizer que não quer apaziguamento, que não quer que essa nação tenha paz”.
O desembargador ponderou: “O apóstolo Paulo diz: quando depender de vós, tendes paz com todos’. Quando depender de mim, eu quero ter paz com todos. Agora, eu não posso ficar esperando paz de alguém que quer guerra comigo. Se alguém quer guerra, nós temos que nos preparar para a defesa”.
O desembargador Sebastião Coelho lembrou: “E eu disse, já, no dia 30/11/2022, em uma audiência pública no Senado Federal, eu disse que, se o presidente Bolsonaro, naquela oportunidade, editasse uma GLO para fazer cessar os abusos praticados, alguns iriam dizer que era golpe. E eu disse: não, seria um contragolpe. Porque o golpe está sendo dado por quem descumpre a constituição regularmente. Todos os dias. Essa Constituição é um detalhe para esses senhores. Apenas um detalhe. Eles fazem absolutamente tudo o que eles querem. E olha que o Dino ainda não chegou lá, hein, gente?” Ele questionou: “e nós vamos ficar parados diante de tudo isso?”.
Ao divulgar o vídeo, o desembargador o nomeou: “Congresso, cumpra com seu dever”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. [z19] Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente. Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito segue aberto, apenas passando de relator em relator conforme os corregedores se sucedem, e famílias e empresas seguem sendo privadas de suas fontes de renda. Há mais de 31 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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