O senador Eduardo Girão iniciou o ano legislativo denunciando, da tribuna do Senado, a ditadura instaurada no Brasil e rebatendo as narrativas propaladas em cerimônias pelos chefes dos poderes. O senador disse: “O mundo precisa entender que, no Brasil, nós não temos democracia. É, de fato, a ‘democracia relativa’ que o Presidente da República prega.
Não adianta a gente forçar narrativa, fazer discurso bonito, quando, na verdade, a estrutura está corroída, está apodrecida nesta nação. E esse sentimento de injustiça está no coração dos brasileiros”.
Eduardo Girão parabenizou a Comissão de Segurança Pública pela aprovação de projeto de lei que acaba com as “saidinhas” e lamentou as consequências da inércia do Legislativo. Ele disse: “teve que morrer brasileiro, durante esse período de recesso, para esse item ser um item prioritário. Tivemos a morte de uma cozinheira, lá em Campinas, a Renata, tivemos a morte do Roger Dias, um Subtenente, lá em Minas Gerais, tivemos a morte do Fabrício, para que a gente pudesse acordar e fazer o nosso trabalho”.
O senador lembrou ainda: “Muitos outros brasileiros continuam sofrendo prisão política, por exemplo, neste país. Como é que se diz que aqui tem democracia? Nós temos jornalistas censurados, exilados. Eu tive a oportunidade de conversar com alguns deles: com o Monark - estive com ele em janeiro -, com o Paulo Figueiredo, com o Rodrigo Constantino. São jornalistas que estão sendo perseguidos pela sua opinião. E, olhem lá, até a conta bancária deles foi congelada. Como é que a gente enche a boca para dizer que aqui tem democracia? Como é que a gente vai tampar o sol com a peneira? O instrumento de trabalho dele... Está com a rede social bloqueada, o passaporte está retido”.
Girão lamentou a situação de completa submissão do Legislativo à tirania, em especial no ano em que se comemoram 200 anos do Senado. Ele disse: “Olhem o que a história nos reservou. São os 200 anos do Senado Federal, é o bicentenário do Senado Federal. Ou a gente se levanta agora, se reequilibra, cumpre o nosso dever para a volta da democracia no Brasil ou a gente vai passar para a história, neste momento, todos nós, como fracos que não representam o povo brasileiro, que nos omitimos com relação a abusos sucessivos de um Poder sobre o outro, que não é de hoje não. Já vêm de muito tempo as arbitrariedades do STF, políticas e ideológicas, as declarações do próprio Presidente do STF dizendo que ‘derrotou o bolsonarismo’, num evento da UNE. Se eu for falar da quantidade de abusos aqui o meu tempo vai embora rápido, eu vou falar o dia todo falando”.
O senador lembrou a morte, no cárcere, do preso político do ministro Alexandre de Moraes, Cleriston Pereira da Cunha, as prisões políticas que continuam, e as condenações a penas absurdas, em processos políticos. Ele disse: “Isso não é correto. O Brasil não tem mais o ordenamento jurídico, não tem mais a segurança jurídica que deveria ter porque um Poder está sobre o outro. E é o momento em que nós precisamos construir uma retomada do papel de uma Casa Revisora da República”.
Eduardo Girão lembrou outros exemplos do absurdo vivido pelo Brasil, com situações surreais como a censura de um senador da República, e disse: “não é democracia. Não vou aceitar que a gente acredite, que a gente repita, que a gente fique falando bonito com narrativa de que nós temos democracia, porque nós não temos. E a história vai mostrar. A história vai mostrar, já começou a mostrar. Por exemplo, quem participou da CPMI do dia 8 viu a notícia da Veja ontem, a revista Veja, mostrando que a Abin... A Abin disse que o Governo Lula foi também responsável, teve responsabilidade pelo dia 8 de janeiro. E aí? Durante a CPMI não deixaram a gente investigar. Blindaram o Governo Lula de todas as formas. As imagens foram negadas para os Parlamentares. Este Parlamento tem que se dar o respeito. Este Parlamento tem que exigir o respeito que ele merece, o estão fazendo de gato e sapato. Não pode acontecer esse tipo de coisa aqui, não é para isso que nós somos pagos, não é para isso que a população trouxe cada um de nós”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 31 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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