Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o jurista Ives Gandra Martins lamentou o reconhecimento, pela Transparência Internacional, de que a percepção de corrupção no Brasil aumentou, o que foi indicado pela queda nas posições em um ranking que mede o combate à corrupção. Gandra explicou: “A noção que se tem, no mundo inteiro, é de que o Brasil é um país corrupto. E um dos aspectos que levou a se considerar o Brasil um país corrupto, com queda de 10 posições em 2023, foi o Supremo Tribunal Federal, quando permitiu que o produto da corrupção de empresas ficasse com os corruptos, anulando acordos de leniência, dizendo que não precisariam devolver o que tinham corrompido o poder público, sob a alegação de que, enfim, tinha havido erros processuais e que esses erros processuais justificariam a anulação dos acordos de leniência e a desnecessidade de eles devolverem o que eles tinham confessado”.
O jurista afirmou: “É um triste retrato para o país. É um triste retrato do governo do presidente Lula”. Ives Gandra Martins comparou: “A verdade é que, quando tivemos a operação Lava Jato, teve-se a impressão, no mundo inteiro, de que o Brasil estava avançando no combate à corrupção e dando uma lição para o mundo. Hoje, o que nós vemos é que os que combateram a corrupção estão sendo punidos. E aqueles que foram condenados estão voltando ao poder. O que vale dizer: isso preocupa sobremaneira, porque a imagem do Brasil é uma imagem deteriorada no mundo inteiro”.
O advogado enfatizou que o Brasil ficou entre as últimas posições no combate à corrupção e disse: “É uma pena, uma tristeza. E, principalmente, que a Transparência Internacional coloque o Supremo Tribunal Federal do Brasil como um dos alicerces dessa queda de visibilidade positiva do Brasil e essa vergonhosa posição de 104º colocado”.
Ives Gandra Martins disse: “Vamos esperar que o povo grite, porque eu acho que é a única forma: gritar, de todas as formas possíveis, para que o Brasil melhore essa posição e sejamos uma pátria sem corrupção, sem bandalheira”.
O direito à propriedade e o respeito à livre iniciativa têm sido relativizados no Brasil. Para uma “classe” de cidadãos, caracterizados pela velha imprensa como “bolsonaristas”, as garantias e direitos fundamentais estão suspensos. Em CPIs e em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, cidadãos e empresas ficam sujeitos a quebras de sigilo, devassas, prisões políticas, buscas e apreensões, e confiscos. As investigações se originam de “relatórios”, “matérias” e “reportagens” produzidos pela concorrência, que são tomados como verdadeiros sem questionamento, assim como depoimentos de testemunhas suspeitas.
Toda a renda da Folha Política, assim como de outras pessoas e empresas conservadoras, está sendo confiscada, a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em decisão monocrática em um inquérito administrativo. Segundo a velha imprensa, que participa ativamente dos inquéritos e CPIs, a intenção é impedir o funcionamento dos veículos ao privá-los de suas fontes de renda. A decisão de Salomão foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e seus efeitos seguem perdurando enquanto o inquérito vai sendo passado de relator em relator. O inquérito já está nas mãos do quarto relator, o ministro Raul Araújo, e empresas e famílias seguem sofrendo as consequências de ver sua renda ser confiscada dia após dia. Há mais de 31 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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