Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o senador Magno Malta expôs as expectativas para o início do ano legislativo, após as longas férias em que os parlamentares descansaram enquanto o povo ficava sem qualquer defesa contra abusos dos poderes executivo e judiciário. Magno Malta disse: “começa o ano legislativo. (...) será um dia de muita cobrança, de muita explicação da parte do Poder para o povo”.
O senador disse: “o povo está na expectativa de uma reação do senado, presidente Pacheco. O povo está na expectativa de que você vá devolver a MP do Lula”. Magno Malta afirmou: “foi uma atitude desprezível. Quando nós votamos, quando nós dissemos ‘o povo não quer’ e rejeitamos o veto do Lula à desoneração da folha… o Senado votou, a Câmara votou, e houve um compromisso do governo de não vetar. E ela foi vetada completamente, nós derrubamos o veto, e, em resposta, o Lula meteu uma Medida Provisória. Ele te desrespeitou, Pacheco”.
Malta prosseguiu: “Ele desrespeitou milhares de brasileiros que votaram em 81 senadores. Sabe quantos milhões de pessoas são? É muita gente, mas o comunismo, o socialismo, eles não tomam conhecimento das pessoas. Ele meteu uma MP e simplesmente achincalhou. Debochou do parlamento. Debochou da Câmara, do Senado, debochou do Congresso Nacional. Inclusive, você, Pacheco, é o presidente do Congresso Nacional”.
O senador questionou por que o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, promove reuniões com ‘caciques’ ao invés de exercer seu papel como presidente do Congresso. Ele disse: “Conversar com o governo? Conversar o quê? Sobre isso? Desoneração da folha? Você teria que ter devolvido. E nós senadores, temos obrigação de fazer essa cobrança. Eu vou fazer essa cobrança. Eu estarei na tribuna, com todo o respeito do mundo, cobrando a posição do Senado da República na Constituição, do poder legislativo. E o Senado é o que mais poder tem”.
Ao divulgar o vídeo, o senador disse: “Amanhã acontece a volta dos trabalhos no Senado Federal e eu estarei na tribuna para fazer cobranças. O povo precisa de um Senado mais atuante na defesa da nossa Constituição e a nossa primeira batalha é contra a reoneração da folha de pagamentos. Nós já derrubamos o veto feito por Lula e tenho certeza que conseguiremos derrubar também essa MP que irá destruir milhões de empregos. Vamos em frente!”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente. Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 31 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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