O presidente da Seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil, dr. Sérgio Leonardo, divulgou um vídeo com uma forte denúncia dos ataques às prerrogativas de advogados que vêm se intensificando, em especial nos inquéritos políticos conduzidos nas cortes superiores.
O advogado iniciou fazendo uma releitura do tradicional poema “E não sobrou ninguém”, utilizando alguns exemplos de abusos de autoridade cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes em seus inquéritos políticos no Supremo Tribunal Federal, e alertou: “se decidirem cercear a minha, a sua, a nossa liberdade, o nosso direito de defesa, o exercício pleno da cidadania em nosso país, pode não ter mais ninguém para nos socorrer, porque nós nada fizemos”.
Sérgio Leonardo lembrou sua manifestação recente, quando já havia feito um duro alerta sobre os excessos cometidos nos inquéritos, e disse: “há pouco mais de dois meses, na Conferência Nacional da Advocacia, em Belo Horizonte, eu disse que precisávamos fazer daquele evento um ato de resistência, um ato de defesa das liberdades. Hoje, lamentavelmente, parece que a minha manifestação está ainda mais atual. Agora, tentam manietar a advocacia, atacando frontalmente o livre exercício da profissão, mais uma vez agindo sem respaldo legal, de forma arbitrária e autoritária. Nós não podemos ficar inertes diante de ataques à advocacia, que é a voz do cidadão perante o sistema de justiça. Nós somos essa voz. E, se nós formos calados, todos os cidadãos e cidadãs brasileiros ficarão indefesos, sujeitos a um ambiente de verdadeira violência institucionalizada”.
O advogado alertou que é necessário reagir aos abusos. Ele lembrou que a OAB e uma instituição de advogados já apresentaram um pedido de reconsideração, e alertou que, caso o pedido não seja concedido, deve haver uma manifestação de todo o tribunal e, se, ainda assim, não houver respeito aos advogados, “organismos internacionais devem ser acionados”. Sérgio Leonardo concluiu dizendo: “A advocacia é indispensável à administração da justiça e protagonista da almejada pacificação social. Nossa voz não pode e não será silenciada. A advocacia merece respeito. Nós somos essa voz”.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de um preso político do ministro Alexandre de Moraes. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há quase cinco anos, se acumulam os pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência”, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 31 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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