Da tribuna, o senador Alan Rick alertou sobre a consolidação da ditadura no país. Ele disse: “é preciso garantir o devido processo legal neste país. Vivemos uma verdadeira ditadura da toga. Neste momento crítico da história brasileira, vivemos sob o véu da exceção, uma exceção que ameaça os próprios alicerces da nossa democracia. Testemunhamos uma perseguição implacável contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, o que tem todas as características de uma ação coordenada, o que não é apenas preocupante, é gravíssimo: é uma quebra dos preceitos institucionais, da Constituição e do devido processo legal”.
O senador apontou vários exemplos de flagrante perseguição política, sem qualquer respeito a direitos e garantias fundamentais, e disse: “A obsessão em destruir a direita no Brasil nos faz questionar se ainda vivemos num Estado democrático de direito ou se já foi instituída e decretada a ditadura de alguns poderosos da toga neste país”. Alan Rick lembrou: “Enquanto essa caça à direita se desenrola, quase todos os envolvidos no maior escândalo de corrupção deste país, estão soltos e nós assistimos a muitos deles recebendo benefícios por mãos da própria Justiça”.
Em aparte, o senador Magno Malta elogiou o pronunciamento, e disse: “Nós estamos vivendo uma ditadura, mas, mesmo na ditadura, existem aqueles que se levantam em nome dos milhões que momentaneamente se calam por medo”. O senador afirmou: “Esta Casa aqui tem sido chamada de CCC: casa dos calados coniventes - olha que coisa horrorosa. Triste. Coniventes. E o povo está errado? Não, está certo”.
O senador Eduardo Girão, por seu turno, disse: “o que eu queria falar com o senhor, no meio de tantas injustiças, é que eu vou rodar por este país, contar o que eu vi aqui, porque eu acredito na democracia. Não essa relativa que o Presidente Lula instalou, inclusive com a nossa omissão aqui no Senado, com esses abusos de alguns ministros do STF, porque esta Casa não tem coragem de deliberar sobre o impeachment, sobre os 60 pedidos de impeachment. Nós estamos passando para a história como fracos. (...) O único recurso que não foi usado ainda foi o impeachment. Já usamos todos! E está lá na Constituição que a gente pode usar para analisar, sem prejulgamento”.
Girão alertou: “Estão querendo tirar as nossas redes sociais, controlar as redes sociais. É um pacto que existe entre os Presidentes das Casas e também o que o Supremo quer, já demonstrou, é o que o Governo Lula sonha dia e noite, mas é o brasileiro... Somos nós aqui que vamos tentar nos mobilizar com o povo, porque o nosso aliado não é esse jogo de poder dos donos de poder que só querem continuar no poder, o nosso aliado é o povo, e nós vamos tentar segurar no limite das nossas forças”.
A perseguição a cidadãos e empresas privadas, desrespeitando direitos e garantias fundamentais, tem se tornado cada vez mais comum, em CPIs e também nas altas cortes do País. Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que inclui a Folha Política, confisca todos os rendimentos dao jornal, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 31 meses, toda a renda do nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias.
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