sexta-feira, 9 de fevereiro de 2024

Senador Astronauta Marcos Pontes faz duro alerta em pronunciamento após operação de Moraes: ‘Uma ditadura ou conflito civil’


O senador Astronauta Marcos Pontes, da tribuna, expressou sua profunda preocupação com as perspectivas que se abrem para o Brasil, que ele resumiu: “ou uma ditadura ou um conflito civil”. O senador lembrou que o dia se iniciou com invasões a residências de mais de 30 pessoas, inclusive do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares de alta patente, da ativa e da reserva. 

O senador levantou três principais problemas com as ações arbitrárias do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ordenou as invasões. Ele mencionou a absoluta falta de transparência nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro, o uso da polícia federal como polícia política, e os exemplos históricos de outras situações em que esses problemas foram observados - que acarretaram em sangrentas ditaduras. 

Sobre a falta de transparência nos inquéritos e processos políticos do ministro Alexandre de Moraes, o senador disse: “Acho que todo mundo espera que todos nós tenhamos acesso à Constituição e sejamos submetidos ao que a Constituição prevê, e que todas as autoridades, em qualquer um dos Poderes, e que todas as pessoas obedeçam às leis e façam o que está previsto no processo jurídico normal. E isso a gente não tem visto acontecer”. 

Sobre a polícia federal, Marcos Pontes apontou: “Nós costumávamos ver a ação da Polícia Federal na busca de traficantes, de chefes de facção, corruptos, malas e malas de milhões de reais ou dólares, sei lá, no apartamento de políticos corruptos. (...) mas atualmente nós temos visto a ação da Polícia Federal focada em buscas basicamente de raiz política, focada em alvos – vamos chamar assim, como costumam ser falados – políticos, e isso soma-se a essa preocupação. Por quê?”

O senador prosseguiu: “E aí vem o terceiro ponto: ao longo da história da humanidade – e nós assistimos a isso de uma forma bastante triste –, nós vimos esses sintomas acontecendo como um início ou a preleção do que vai acontecer com ditaduras. [z83] Então, quando você vê esse tipo de ação, obscura, feita por uma polícia de âmbito federal – vamos chamar assim –, coordenada pelo topo do país contra uma certa classe – no caso, aí, a parte política –, isso traz muita preocupação, porque foi assim que aconteceu na Alemanha, na União Soviética, na Venezuela e há outros exemplos em que a história nunca deu bons resultados para todos e para nenhuma pessoa do país”. 

Astronauta Marcos Pontes alertou: “quando você vê uma situação dessa, um cenário desse se despontando no nosso país, você vê duas alternativas ruins: uma delas é a aceitação pacífica de tudo o que acontece de errado e incorreto, e isso leva a ditaduras, como a gente viu acontecerem, tristemente, em outros países; e o outro lado é um conflito civil, e nós também vimos resultados terríveis quanto a isso no mundo todo. Então, eu vejo que nós estamos num momento, agora, em que todos precisamos ter bom senso, precisamos ter uma maneira de resolver esses problemas de forma inteligente, de forma lógica, sem chegar a nenhuma destas situações: ou uma ditadura ou um conflito civil”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 31 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal. 

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