Em entrevista à TV Senado, o senador Esperidião Amin explicou a necessidade de limitar poderes de ministros do Supremo Tribunal Federal. Amin disse que há uma “enfermidade” no Supremo, com diversos sintomas. Ele lembrou que, nas últimas indicações àquela corte, a escolha dos ministros parece ter levado em conta a idade, o que o senador interpretou como uma tentativa dos presidentes de colocar, no judiciário, representantes de suas ideias.
O senador acrescentou: “o segundo aspecto deste sintoma é que está havendo uma exorbitância nos processos que o Supremo vem conduzindo a partir do inquérito 4781. Começou em março de 2019. Não tinha objeto definido. O ministro foi escolhido pelo então presidente, no caso, o presidente era o ministro Toffoli, e o escolhido foi o ministro Alexandre Moraes. E ele continua existindo, como se fosse uma inquisição, com um inquisidor nomeado, escolhido, e com réus, causas e problemas difusos. A qualquer momento, o inquisidor pode chamar a pessoa e incluir nesse inquérito”.
Esperidião Amin destacou que as exorbitâncias do STF não se limitam aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes e explicou: “eu considero esta PEC oportuna para se debater a doença, e, além destes dois sintomas, analisar um pouco mais como está o Estado de Direito no Brasil. O Estado de Direito no Brasil está sendo violentamente atacado por algumas decisões do próprio judiciário”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 31 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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