Da tribuna do Senado, o senador Eduardo Girão protestou contra a profusão de operações da polícia federal a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apontando o óbvio objetivo de perseguir e calar conservadores e toda a oposição ao governo Lula. Ele disse: “Nós não temos um dia de paz. Nesse recesso, foram barbaridades por cima de barbaridades, operações na casa de Líder da oposição. Agora, hoje pela manhã, tivemos o foco em militares e também no partido da oposição, o maior partido da oposição. Eu faço parte do Novo, um partido de oposição ferrenha a este Governo, mas o maior partido é o PL. E hoje nós chegamos acho que ao ápice, porque uma ditadura que não vai em cima de partido político não é uma ditadura”.
Eduardo Girão disse: “Nós estamos vivendo uma ditadura neste país. Falo isso constrangido porque o Senado Federal é corresponsável por esse caos institucional, por este país estar de cabeça para baixo como está hoje, e eu faço parte deste Senado”. Ele apontou que, se os senadores avaliarem os fatos com honestidade, afastando as paixões politicas, poderão perceber os excessos. Girão disse: “cada um de nós está vendo que está demais. É uma sandice que está acontecendo neste país, uma perseguição implacável, uma sanha que alguém precisa parar. E este Senado tem o dever constitucional, é o único que pode parar abusos de ministros do Supremo porque tem a possibilidade de fazer análise de impeachments – e tem 60 na mesa do Presidente do Senado”.
O senador lembrou que a primeira atividade do Congresso neste ano foi dedicada a narrativas, apontando que o presidente da república e o presidente do Supremo sequer compareceram. Ele disse: “Nada é por acaso, porque os discursos foram aquela enfadonha resenha narrativa de que tem que se regularem as redes sociais, coisas menores como emenda parlamentar, foi o que falou o Presidente da Câmara, e isso faz parte de um projeto que eu vejo como um regime avançado, um novo regime no Brasil em que a cereja do bolo é regular as redes sociais, porque a população está vendo o que está acontecendo e não concorda com isso que está acontecendo”.
Eduardo Girão apontou que, ao invés do título de ‘democracia inabalada’ que o consórcio segue repetindo, um título mais adequado seria “democracia esquartejada”. Ele disse: “Você vê que 20% da população brasileira ainda acreditam que tenha sido tentativa de golpe, segundo pesquisas de opinião, 80% já entenderam o jogo político disso tudo que está por trás. Então, milhões de brasileiros estão perplexos com a brutal inversão de valores para justificar toda essa perseguição”.
O senador rebateu a narrativa de “golpe de estado”, mostrando que, além da impossibilidade de cidadãos desarmados perpetrarem um golpe, há ainda claros indícios da participação do governo Lula, agravados pelas evidentes tentativas de ocultação e blindagem. Ele lembrou que houve uma CPMI, que deveria ter investigado os atos do dia 8 de janeiro, mas foi impedida pelo governo Lula. Mesmo assim, a CPMI revelou diversas coisas à população.
O senador prosseguiu: “Enquanto a CPMI naufragava, o Ministro Alexandre de Moraes, respaldado pelo autoritarismo testado no infindável inquérito das fake news, em que ele próprio acusa, investiga, julga e condena sem apelação, conduzia com o mesmo autoritarismo os processos do dia 8 de janeiro, rompendo com o Estado democrático de direito, negando a centenas de cidadãos o direito básico da ampla defesa e da individualização das condutas. Ele, detalhe, que se diz vítima; que diz, sem provas, que seria esq*** em praça pública! Como é que ele pode julgar algo em que ele é vítima? Está tudo errado no Brasil. Está tudo de cabeça para baixo”.
Girão alertou sobre o fim do estado de direito: “Uma minoria quebrou, e esses têm que ser punidos exemplarmente de acordo com a lei. Mas não, nós temos aí milhares de presos políticos no Brasil, e a gente não pode ficar calado para poder colocar a cabeça no travesseiro e dormir fazendo o que é certo. Nós estamos vivendo algo típico de um tribunal de exceção só possível em ditadura. E a cada dia a gente vê isso. Mais grave é a omissão desta Casa”.
O senador lembrou: “Vários Senadores de partidos diferentes já pediram o imediato afastamento de Alexandre de Moraes desse inquérito em que ele próprio, repito, se declarou vítima de uma suposta tentativa de golpe que pretendia, inclusive, fazer o seu enf** em praça pública. É um completo delírio, mas suficiente para confirmar que infelizmente é o ódio, o sentimento de vingança, que está cegando e movendo as ações de abuso de autoridade”. Ele mostrou um dos inúmeros exemplos de injustiça nos julgamentos e disse: “Isso não é justiça, você pode chamar de qualquer coisa. É uma inaceitável vingança autoritária de um ministro da corte sobre cidadãos que pensam diferente”
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 31 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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