Em entrevista à TV Senado, o senador Eduardo Girão apontou como a operação da polícia federal de hoje a mando do ministro Alexandre de Moraes comprova a ditadura. Ele disse: “em primeiro lugar, para quem tinha dúvidas de que o Brasil estava em uma ditadura, está aí mais uma evidência. Uma operação contra militares, uma operação que insiste em algo que só 20% da população acreditam, porque os outros 80% já desacreditaram. E olha o jogo combinado entre poderes, que está acontecendo no Brasil, que é mais grave ainda: além da ditadura da toga, este poder, do qual eu faço parte, qual é a única pauta nesta quarta-feira? Uma pauta que acua ainda mais os militares do Brasil”.
O senador explicou: “essa PEC 42 é surreal, é algo inconcebível no momento que a gente vive, como um prato de vingança, de revanche claro com o governo passado. O Brasil vive uma perseguição de críticos do sistema apodrecido que aí está. Você tem colegas jornalistas que estão fora do Brasil, exilados, com conta bancária congelada, passaporte retido, rede social bloqueada”. Girão lembrou que há um senador da República proibido de dar entrevistas, e que a operação hoje teve como um dos alvos o presidente de um partido.
Girão disse: “um partido político teve operação da polícia. O maior partido de oposição. Não o único, mas o que tem o maior número de integrantes, que é o PL, teve uma operação lá, com o presidente, com tudo. É um momento de trevas, é um momento de sombras, e que precisa, mais do que nunca, que as pessoas de bem deste país, que é a maioria, especialmente aquelas que têm algum tipo de poder… porque o cidadão comum está apavorado, com medo de falar, porque o Brasil não tem mais justiça, tem uma sandice”.
O senador lembrou que as operações políticas da polícia federal são ordenadas em inquéritos ilegais e inconstitucionais, devido à covardia do senado, que não cumpre seu papel. Ele disse: “este senado está se acovardando num ponto vexatório. O senado não tinha o direito de fazer isso com a população brasileira. Porque toda essa avalanche que está acontecendo no país, essa ditadura, essa inversão de valores, um poder esmagando os demais”.
Girão lembrou que, mesmo quando aparenta se levantar minimamente, o senado não tem ações efetivas. Ele disse: “o Brasil hoje não tem democracia. Não venham encher a boca…
porque é usando o nome de uma pseudo democracia que eles estão avançando a ditadura, caçando a oposição do Brasil. Vá ver a agenda histórica. Partido político é o primeiro, lideranças de oposição são os primeiros”.
O senador afirmou que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tem o dever moral de agir. Ele disse: “Rodrigo Pacheco: você é o presidente desta Casa. Você tem 60 pedidos de impeachment, para barrar esse ativismo, barrar esses abusos, barrar essa perseguição, para pacificar este país. Tem 60 pedidos de impeachment, que é nosso dever investigar. Por que o senhor não coloca?”.
Girão rebateu a narrativa de que, caso o impeachment não se concluísse, o senado ficaria desmoralizado, lembrando: “o Senado já está desmoralizado”. Ele acrescentou: “O Brasil está imerso em uma insegurança jurídica por causa de um poder que faz o que quer, pinta e borda aqui nesta nação”.
Questionado sobre o “significado político” da perseguição, Girão disse: “o significado político está muito claro: é só para um lado. Conservadores e de direita estão sendo massacrados neste país, por aqueles que se dizem “cumpridores da Constituição”, em que eles cospem todo dia, que eles não respeitam todo dia. Que deveriam ser os primeiros guardiões”. O senador lembrou ainda que a maioria dos ministros do STF se cala perante os abusos e disse: “a maioria se cala e deixa acontecer o que está acontecendo. Acho que chegou a hora desses ministros se posicionarem. Mas… é só um lado. É só um lado que está sendo perseguido. Claríssimo. O espectro de direita conservador”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 31 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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