Durante sessão do plenário do Senado, em que o senador-ministro Flávio Dino se pronunciou longamente, o senador Plínio Valério, ao ocupar a tribuna, respondeu ao futuro ministro do Supremo Tribunal Federal, rebatendo a acusação de ser “admirador do governo chinês”, que lhe foi atribuída por ele ter discordado de Dino, e lembrou: “Temos muitas coisas a ponderar e uma delas, principalmente, é o respeito que só é bom quando é mútuo e a liberdade que só funciona quando é para todos”.
O senador afirmou: “Normalmente, nas guerras, cabe o gesto de paz a quem vence, a quem venceu a guerra ou a quem está batendo. E, no momento, quem está batendo é o Supremo Tribunal Federal e quem está apanhando é o povo e quem está envergonhado é o Senado”.
Plínio Valério rebateu ainda as alegações de Dino, que justificou atitudes de ministros do Supremo brasileiro com descrições do Supremo americano. O senador disse: “Eu não sei, eu não conheço muito, mas eu duvido que lá os ministros deem entrevista dando opinião do que pensam sobre o que vão julgar. Eu duvido que lá tenha ministro do Supremo cuja esposa tenha ação no Supremo Tribunal Federal. Eu duvido que lá tenha algum ministro que denuncia, julga e condena. Eu duvido também, muito, que lá os ministros sejam cúmplices do Executivo, e a gente vê aqui setores do Governo dizendo: "mas nós vamos recorrer, porque lá vão modificar"”. O senador lembrou: “Eu chamei, tempos atrás, em 2019, as decisões do Supremo de "jurisprudência flutuante", porque mudam ao sabor da maré”.
O senador deu alguns exemplos e explicou como o Supremo brasileiro tem se imiscuído nas atribuições de outros poderes: “A gente faz leis aqui e o Supremo se lixa para nossas leis. O Supremo, há muito, Senador Dino - ainda não Ministro -, está legislando, mas está legislando porque nós permitimos, porque os Senadores permitiram, e a sua fala é pertinente quando diz que o Senado... porque a gente às vezes fala que o Senado tem obrigação de fazer. Tem sim. Aqui eu represento o povo, aqui eu estou respaldado por quase 1 milhão de votos. Eu pergunto: quantos votos teve Alexandre de Moraes, a não ser na sabatina e, depois, acertados aqui? Mas está legislando. É mesma coisa de se eu fosse julgar e proferir a sentença, é invasão de prerrogativa, e eles invadiram”.
Plínio Valério respondeu ainda às declarações de Dino de que o impeachment de um ministro do Supremo seria indesejável. Ele disse: “a população quer e pensa isto: que a gente coloque, pelo menos chame, que a gente transmita para o brasileiro e para a brasileira que há uma instituição que os representa, há uma instituição que não teme o Supremo Tribunal Federal. Há Senadores que não têm por que não falar dos maus ministros. A instituição é boa, claro. Pregar contra a instituição é um crime. Mas aqui não se trata da instituição; trata-se de elementos que comprometem a instituição”.
O senador questionou por que o presidente da Casa impede a tramitação dos pedidos de impeachment. Ele lembrou: “Existe aqui um pedido de impeachment assinado por mais de 2 milhões de brasileiros. Portanto, não é uma parcela pequena. Quando a gente fala do remédio amargo, ninguém fala com prazer, a gente fala como necessidade. Eu estaria traindo aqueles que me colocaram aqui se eu não opinasse aquilo que eles pensam e querem”. Plínio Valério acrescentou: “quando a gente prega aqui o remédio amargo, é porque se torna necessário. A população brasileira já não acredita mais em nós. Na gente. E o Senado é a única instituição que pode, sim, fazer alguma coisa”.
O senador apontou que outro exemplo do desrespeito do Supremo ao Congresso foi a criação de uma comissão para “atualizar” a lei do impeachment e blindar os ministros, sem a participação de um único representante eleito pelo povo. Ele lembrou que há uma lei em vigor no momento, que não foi revogada pela comissão de não-legisladores. Plínio Valério disse: “E o que está em vigor, e eu vou ler aqui para a população brasileira, o que está em vigor é isto aqui, em relação aos ministros, em relação ao pedido de impeachment. Quando você está litigando ou vai julgar uma situação na qual você tem interesse, ou pessoas que têm interesse estão ligadas com você; quando você muda de voto, sem que tenha havido um processo com esse pedido para mudança; quando você se comporta como uma pessoa comum, porque o ministro do Supremo não é uma pessoa comum, que tem o direito de fazer besteira... Eu, como Senador, não tenho o direito de botar meu carro numa calçada, de furar um sinal amarelo, que, como cidadão, talvez eu o fizesse, mas não seria cobrado e não daria o exemplo”.
Plínio Valério ponderou: “só haverá paz neste país quando Ministros do Supremo Tribunal Federal, que se julgam semideuses, entenderem que não o são, quando eles acenarem com um gesto de paz, de humildade que querem a nossa participação e que nos respeitam. Porque eles não nos respeitam! Não nos respeitam! E eu tenho que ser respeitado como Senador da República, mas isso só vai acontecer se eu exigir esse respeito. Eu exijo, sim, esse respeito. Eu pondero, eu critico e eu faço tudo isso em nome da população que me elegeu”.
Após um aparte do senador Eduardo Girão, que reforçou o pedido pela tramitação dos processos de impeachment e lembrou que o Senado tem deveres constitucionais, o senador Plínio Valério prosseguiu explicando as causas de impeachment de ministros. Ele disse: “É o quarto dos cinco quesitos que podem impichar um ministro - o quarto: ser patentemente desidioso no cumprimento do dever e do cargo. O ministro que menos tem pedido de vista aí tem três, quatro anos, mas há um que tem doze anos com pedido de vista, sem contar as decisões monocráticas que nos afrontam e desrespeitam”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 31 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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