O senador Rogério Marinho subiu à tribuna e fez um discurso que registrará para a História o momento atravessado pelo Brasil. Em seu discurso, Marinho explicou os motivos que levaram milhões de pessoas a comparecerem ou acompanharem a manifestação pelo Estado de Direito na avenida Paulista, com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador relatou que muitas pessoas falaram com os parlamentares presentes ao ato e pediram que façam algo para restabelecer a liberdade dos cidadãos. Ele disse: “Fomos abordados por pessoas de todos os lugares deste país, de todos os estados da nossa Federação, do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, do Sul, pessoas que vieram espontaneamente ao chamado do Presidente Bolsonaro para dizerem da sua apreensão com os rumos que o país está tomando e reafirmarem o seu compromisso como cidadãos, o seu compromisso como homens e mulheres que amam este país com a liberdade em nosso país, com a liberdade no nosso Brasil”.
Rogério Marinho explicou: “Mais do que nunca, é importante defender esse conceito, que está previsto na nossa Constituição e no corolário de leis e que se encontra gravemente fracionado, porque hoje, em nosso país, as pessoas que pretendem criticar o sistema sentem-se coagidas e amedrontadas. E isso não combina com democracia, não combina com Estado de direito. A crítica aperfeiçoa quem executa, quem exerce a atividade de administrar o país. A crítica faz com que os administradores públicos e os legisladores possam se amoldar ao clamor da sociedade e à apreensão dessa mesma sociedade. Por isso mesmo, ela não pode, em nenhuma hipótese, ser colocada sob o tacão daqueles que, em nome da democracia, atacam a democracia”.
O senador fez um grave e importante alerta sobre a supressão de direitos fundamentais e a erosão da democracia: “mais do que nunca, o Estado de Direito precisa ser defendido. Nós estamos vivendo um momento em que um espectro ideológico importante da nossa sociedade sofre um ataque sem precedentes. Quem defende, neste país, a direita, quem defende, neste país, a família é alcunhado e rotulado como se fosse um extremista. Quem defende a vida desde a concepção é denominado como extrema-direita. Quem defende que as drogas não devem ser liberadas, quem defende que a liberdade é um princípio que não pode ser relativizado é rotulado, é alcunhado de extremista. Como tal é tratado, inclusive, com a supressão dos seus direitos fundamentais contidos na nossa Constituição”.
Marinho defendeu a retomada da ordem constitucional, com a tripartição de poderes e o respeito às atribuições das instituições, dizendo: “para que cada Poder possa exercer o seu mister, a sua ação, sem hipertrofia e sem atabalhoamento: para que o Legislativo possa, de fato, formular as leis que vão reger o destino da nação, para que o Executivo coloque em prática a sua agenda e para que ela possa ser livremente discutida e contraditada por aqueles que entendem que não é o rumo que o país tem que tomar, para que o Judiciário possa ser a instância que vai dirimir as dúvidas, inerte, que precisa necessariamente ser provocado, e não como um agente político ativo que toma o espaço tanto do Legislativo como do Executivo, desequilibra os Poderes da República e fragiliza a democracia brasileira”.
O senador manifestou a perplexidade, sua e da população, com o papel de submissão abjeta que foi assumido pela velha imprensa. Ele disse: “nos causa espécie, nos causa espanto, nos causa até perplexidade o tom que é dado pela cobertura da grande mídia ao evento democrático e livre que ocorreu de forma ordeira, pacífica, no domingo passado, lá na Avenida Paulista. Centenas de milhares de brasileiros lá estavam. Não houve um único registro de agressão, de confusão, de quebra-quebra, ao contrário dos eventos promovidos pela esquerda neste país, que, via de regra, terminam com vândalos depredando vidraças do patrimônio privado e público como se fosse, na verdade, um desafogo das suas frustrações. Nós ouvimos vozes teoricamente respeitáveis da nossa classe política falarem que aquele evento era uma espécie de afronta à Constituição e às suas instituições, quando, na verdade, era uma celebração da democracia”.
O senador lembrou que o PT, partido de Lula, pediu a cassação do registro de seu partido, o PL, e explicou: “porque esse partido, na verdade, ameaçava-o nas urnas em 2024 e 2026. Nós não tememos a competição. Nós não tememos o debate. Nós não tememos a comparação, porque do nosso lado estão os homens e mulheres de bem, que amam este país, que não têm vergonha de ser patriotas, que não têm vergonha de defender as suas famílias, que não têm vergonha de defender a vida desde a sua concepção, que não têm vergonha de defender a propriedade como um pilar, como um sustentáculo da nossa democracia liberal, que defendem o empreendedorismo e o mérito, que são contra o aparelhamento do Estado. Esses cidadãos de todo o país têm esse conjunto de valores que os une e argamassa esse sentimento de amor ao Brasil”.
Rogério Marinho desafiou o PT a tomar as ruas e defender suas propostas abertamente. Ele disse: “Que vá às ruas, num ato democrático, para defender as suas pautas do arrefecimento e da diminuição das penas para aqueles que roubam, assaltam o patrimônio dos brasileiros! Para defender a liberação das drogas, para defender que a propriedade possa ser invadida pelas instituições que são hoje aparelhadas pelo Governo atual. Para defender, Sr. Presidente, os ditadores de ocasião; a aliança feita, espúria, do Brasil com o Irã, com os ass**** do Hamas; feita com a Rússia, agressora da Ucrânia; a relativização que é feita pelo assalto aos direitos humanos na Venezuela; a perseguição que é feita contra os cristãos na Nicarágua. Pois muito bem, que a esquerda conclame a sua militância e a população brasileira para que defenda as suas pautas, para que defenda as suas ideias em praça pública e para que nós possamos, democraticamente, dizer que o nosso lado é o lado oposto do daqueles que pensam dessa maneira e que querem levar o Brasil para o caos moral, econômico e ético que se avizinha”.
O senador concluiu dizendo: “no domingo tivemos a celebração da liberdade e da democracia. Eu espero que o Brasil possa acolher mais manifestações como essa, de todas as frentes, de todos os espectros ideológicos, mas com o espírito da conciliação e da pacificação, entendendo que todo governo pode e deve ter uma oposição, e que nós não podemos desqualificar e desumanizar as pessoas e retirar seus direitos para que, repito, Sr. Presidente, em nome da democracia, os direitos fundamentais dos cidadãos que são acolhidos na nossa Constituição possam ser regularmente atacados, e esse ataque seja banalizado e aceito pela grande mídia brasileira e, infelizmente, por aqueles que são cúmplices desse retrocesso de ataque à nossa democracia”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há quase 5 anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 31 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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