Durante sessão do plenário do Senado, os senadores Jayme Campos, Magno Malta, Eduardo Girão e Astronauta Marcos Pontes apoiaram o senador General Hamilton Mourão, que havia se oposto à PEC proposta pela extrema-esquerda para retirar direitos políticos de militares.
Após o discurso do General Mourão, o senador Jayme Campos apontou que a PEC é discriminatória. Ele disse: “estou chegando à conclusão de que esse é um preconceito. Acho que é um direito, sobretudo... Nós falamos muito em democracia, em Estado democrático de direito. E, nesse caso, particularmente, lamentavelmente, esta PEC aqui, com certeza, parece que tem a finalidade maior de discriminar, impossibilitar e sobretudo, como o senhor bem disse, também é um direito líquido e certo para que o militar possa também disputar uma eleição”.
O senador Magno Malta, falando em seguida, alertou que a PEC é um indicativo do regime que está se consolidando no Brasil, que nada tem de democrático. O senador disse: “Nós temos no Brasil cidadãos de segunda classe; os de primeira classe e os de segunda. Mas nós estamos vivendo agora já dentro de um regime em que o que importa é o partido, o resto que se lasque e vá viver de cesta básica”.
Magno Malta afirmou que a oposição à PEC não é em defesa especificamente dos militares, mas em defesa dos direitos fundamentais. Ele lembrou: “nós sabemos que isso tudo é cumprimento de promessa de campanha: "Botarei os militares no seu devido lugar". Não tenha dúvida de que isso é parte do discurso”.
O senador Eduardo Girão, por seu turno, afirmou que a PEC é, no mínimo, inoportuna. Ele disse: “Eu confesso o quanto eu estou constrangido, como Senador desta Casa, de estar deliberando sobre uma PEC inoportuna, para não se dizer mais coisa, como essa PEC aí da candidatura de militar a cargo eletivo. Não existe cidadão de primeira classe e de segunda classe. Quem de nós tem o direito de dizer quem é que deve vir para cá, ou quem é que deve ir para lá? Ou um jornalista que está cobrindo essa matéria não poder se candidatar? Pelo amor de Deus, bom senso”.
Girão apontou que até mesmo o relator, senador Kajuru, “está vendo que não é o momento, até pela pacificação desta nação, que é pelo que a gente tem que lutar. Você segregar, neste momento, não é correto nem com Forças Armadas e nem com o passo seguinte - que a gente sabe qual é - com policiais militares que estão em contato direto com a população vendo a tragédia da segurança pública deste país, que, cada vez mais, se agrava nesse Governo Lula, em que a impunidade está contaminando todos os setores da sociedade”.
O senador acrescentou: “Nós precisamos de temperança neste momento, e não de acirramento, e não de vingança, e não de revanche, que é o que parece o objetivo desta PEC inoportuna - para não dizer mais coisa”.
O senador Astronauta Marcos Pontes resumiu a questão apontando que a proposta é ilógica. Ele disse: “é ilógica por três razões básicas: ela é ineficiente, ela é inconstitucional e ela é discriminatória. Ao explicar a discriminação, Marcos Pontes disse: “ela é discriminatória, porque pega uma parte da sociedade e tira direitos dessa parte da sociedade”.
Astronauta Marcos Pontes rebateu narrativas e afirmou: “essa PEC nº 42 é ilógica, inoportuna, ineficaz, inconstitucional e discriminatória. E eu acho que o bom senso e a lógica nos fazem ir completamente contra a ideia apresentada. Tenho até vergonha de ter que discutir algo desse tipo aqui numa Casa como esta”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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