Após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo revogar a prisão política do deputado estadual Capitão Assumção, ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, deputados federais lembraram, em plenário, que a prisão do deputado federal Daniel Silveira foi mantida pelo plenário da Câmara dos Deputados, e apontaram o episódio como uma mancha na história do parlamento brasileiro.
O deputado Sóstenes Cavalcante disse: “hoje é um dia alvissareiro para nós que somos Parlamentares. Nós tivemos um belo exemplo dado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que viu na decisão do Ministro Alexandre de Moraes uma decisão esdrúxula e vergonhosa à luz da Constituição brasileira e decidiu soltar o Capitão Assumção — não é isso, Deputado Delegado Gilvan da Federal? —, decidiu pela soltura daquele Parlamentar do Estado do Espírito Santo. Que fique esse exemplo para a Câmara dos Deputados, para o Senado Federal e para as demais Câmaras Legislativas. As prerrogativas Parlamentares, à luz da nossa Constituição, precisam ser garantidas. Lamento muito que decisões como esta envergonhem e coloquem os Parlamentares de cócoras. Finalmente, começamos a reagir. Parabéns aos Parlamentares do Espírito Santo, que decidiram por isso, e ao Presidente daquela Casa. Que ele sirva de inspiração para todos os demais”.
O deputado Cabo Gilberto Silva também comparou a conduta da Câmara dos Deputados, lembrando a prisão do deputado Daniel Silveira: “Quero parabenizar a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que fez justiça na data de hoje, Sr. Presidente, desfazendo a prisão ilegal e inconstitucional, ao arrepio da lei e sem o devido processo legal, diferentemente da Câmara dos Deputados, que, em 2021, se acovardou. Rasgaram a Constituição no seu art. 53, um dia antes, e a Câmara dos Deputados tocou fogo no Plenário quando aceitou a prisão do Deputado Daniel, que mofa na cadeia até agora, através do indulto, com base no art. 84 da nossa Constituição, que também foi rasgado pelo Estado brasileiro”
O deputado Luiz Lima, por seu turno, disse: “eu quero retornar ao dia 19 de fevereiro de 2021, quando esta Casa, o Congresso Nacional, ali, num ponto de inflexão, se enfraqueceu, quando somente 130 Deputados foram contra a prisão do Deputado Daniel Silveira. (...) a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, ontem, acendeu uma luz de esperança”. O deputado acrescentou: “Quando vemos a Avenida Paulista, ali não tinha 1 milhão de pessoas que somente amam o Bolsonaro, tinham umas 300 mil insatisfeitas com a imprensa, com o Poder Judiciário, com o atual desgoverno. Eu quero parabenizar cada Deputado Estadual do Espírito Santo e o Presidente da Assembleia Legislativa por terem defendido o nosso País e serem um novo ponto de inflexão, de restauração dos Poderes”.
O deputado Coronel Chrisóstomo apontou a vergonha que é para os deputados terem em seu histórico um voto contra Daniel Silveira. Ele disse: “O Espírito Santo, através da Assembleia Legislativa, deu uma lição para a Câmara dos Deputados. Em 2021, vários Deputados sujaram o dedo, quando votaram para o Daniel Silveira ser preso. Eu votei a favor da liberdade do Daniel Silveira. Eu e outros Parlamentares que estão aqui — como o Carlos Jordy, que é muito amigo do Daniel Silveira, ou como a Bia Kicis — votaram pela libertação do Daniel Silveira! Os que votaram para ele ser preso sujaram o dedo, que está fedendo até hoje! Sabem por quê? Porque ali começou a ordem de prisão no Brasil! Abriram um leque contra o povo que trabalha, contra o Parlamentar que pode falar, contra o Parlamentar que fala aquilo que entende para defender o seu povo. Infelizmente, Daniel Silveira falou a favor do povo e foi preso, porque os Deputados que sujaram o dedo, que está fedendo até hoje e que vai feder até o resto da vida deles, fizeram algo totalmente horrível!”.
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por terem apoiado o presidente ex-Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
Além de ter tido a sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime, a Folha Política, atualmente, tem toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, todos os rendimentos do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, e segue sendo transmitido de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de pessoas e empresas vai sendo confiscada dia após dia.
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