Da tribuna da Câmara, o deputado federal Cabo Gilberto Silva fez um duríssimo retrato da erosão da democracia no país, apontando qual é o verdadeiro golpe de estado que se encontra em andamento. O deputado listou uma série de atitudes que desrespeitam a Constituição, o Congresso e o próprio Estado de Direito.
O deputado afirmou que a Constituição vem sendo rasgada, enumerando diversos artigos. Ele disse: “golpe existiu, sim, e foi através do desrespeito ao artigo 53 da Constituição, quando prenderam, de forma inconstitucional, um Deputado Federal. Rasgaram a Constituição, o artigo 53. (...) Rasgaram a Constituição. O golpe aconteceu quando rasgaram o artigo 84. A esse mesmo Deputado foi concedido o perdão da pena. O artigo 84 da nossa Constituição é bastante claro e expresso. A Presidente Dilma assim o fez. O Presidente Lula assim o fez. O Presidente Fernando Henrique Cardoso assim o fez. O Presidente Michel Temer assim o fez. Em quantos desses foram rasgados o artigo 84? Nenhum. E rasgaram o artigo 84. Então golpe é isso aí”.
O deputado prosseguiu: “Golpe foi quando rasgaram o artigo 136, 137, da nossa Constituição, no que diz respeito ao estado de sítio e estado de defesa, na pandemia (...) Só quem pode decretar toque de recolher, através dos arts. 136 e 137, é este Parlamento. (...) Mas o que fizeram? Rasgaram os arts. 136 e 137”.
Cabo Gilberto Silva lembrou: “Golpe foi quando rasgaram o art. 5º e o art. 220, no que diz respeito à liberdade de expressão. Isso está lá na nossa Carta Magna. Quem cometeu algum tipo de crime com relação à calúnia e difamação tem o nosso Código Penal para ser responsabilizado. Golpe foi isso aí”.
O deputado ‘desmontou’ a narrativa de que teria havido uma tentativa de golpe de estado e prosseguiu: “Golpe foi o que fizeram quando mudaram a legislação durante a partida! Não pode! Só pode mudar a legislação 1 ano antes das eleições (...) E o que foi que fizeram nas eleições de 2022 para ajudar o descondenado, que foi colocado no jogo sem poder? Mudaram as regras do jogo durante o processo eleitoral! Ou não foi isso que aconteceu? Então, são sobre esses golpes que nós falamos e provamos. São golpes concretos, não narrativas!”.
Cabo Gilberto Silva mostrou o ridículo das sucessivas narrativas que são apresentadas para tentar incriminar o ex-presidente Jair Bolsonaro e prosseguiu: “Golpe é você manter o inquérito infindável, ilegal, inconstitucional, ao arrepio da lei, desrespeitando o devido processo legal. A nossa lei permite que o juiz seja a vítima, quem acusa, quem investiga e quem julga? Não, porque, no Brasil, o sistema é acusatório. Então, golpes são esses aí, golpes concretos, não narrativas”. O deputado afirmou: “golpe foi prender pessoas inocentes, pessoas que nem sequer estavam na Praça dos Três Poderes”.
Cabo Gilberto Silva alertou: “nós não estamos caminhando para uma ruptura institucional, porque já aconteceu, porque quando a Constituição não é respeitada há uma ruptura institucional. Hoje o Congresso Nacional está sendo fechado. Hoje poucos Parlamentares têm coragem de falar isso que estou falando aqui na tribuna. E ainda ficam defendendo a ditadura que existe hoje no nosso País, a ditadura da toga. Já dizia Ruy Barbosa: a pior ditadura é a do Judiciário. Contra ela não há quem recorrer. Nós vamos recorrer a quem? O juiz natural não existe”.
O deputado lamentou o papel a que se presta a velha imprensa, exemplificando: “Pega a parte da imprensa dele, a Rede Globo, a Plim Plim, que mente todo dia para o povo. É uma emissora que não traz nada de satisfatório para a população brasileira, só mentir, mentir, mentir, e acabar com a família brasileira. Aí, eles pegam lá, e ficam plantando essas matérias. A imprensa sabe de tudo... (...) Aí, pega uma parte dos processos aos quais sequer, sequer o advogado do acusado tem acesso. Olham só como está o nosso Brasil! O advogado do acusado não tem direito de acesso ao processo, — ao arrepio da lei, rasgando o devido processo legal — aí uma parte da imprensa irresponsável tem acesso ao processo, aí joga, aí fica com essas narrativas”.
Cabo Gilberto Silva explicou: “por que eles estão fazendo isso? Porque o Governo está um fracasso. (...) Aí, eles, para não mostrar o que está acontecendo de fato no País, só notícia ruim do descondenado Lula, aí ficam criando essas narrativas para tentar manipular a opinião pública. Mas o povo brasileiro sabe da verdade, o povo brasileiro sabe o que está acontecendo”.
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