Uma comitiva de parlamentares brasileiros embarcou para os Estados Unidos, onde participariam de uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Congresso americano, para relatar as violações de direitos humanos que vêm ocorrendo reiteradamente, e de forma crescente, no Brasil, assim como a consolidação de uma ditadura no país.
Em vídeo transmitido do aeroporto, os deputados André Fernandes e Gustavo Gayer relataram como a audiência pública, convocada pelo deputado Chris Smith, sofreu oposição da extrema-esquerda americana e teve que ser substituída por uma coletiva dos parlamentares brasileiros à imprensa internacional.
O deputado André Fernandes explicou que os parlamentares pretendem descrever as perseguições à oposição ao governo Lula, e afirmou a importância da repercussão internacional.
O deputado Gustavo Gayer lembrou que países democráticos costumam impor sanções contra ditaduras que fingem ser democracias, apresentando o exemplo da Venezuela, onde eleições foram convocadas para simular uma disputa livre, mas a principal candidata foi proibida de participar e vem sendo perseguida, inclusive com violência contra sua equipe.
Os deputados explicaram ainda que pretendem mostrar ao mundo o risco, para o mundo democrático, de ter, na América do Sul, um país dominado pelo eixo das grandes ditaduras do mundo.
O deputado Marcel Van Hattem, por seu turno, relatou como, após a extrema-esquerda impedir a audiência pública, o deputado Chris Smith criou uma oportunidade para a delegação brasileira se manifestar. O deputado disse: “apesar da audiência ter sido cancelada, nós permanecemos como convidados do deputado Chris Smith para uma coletiva de imprensa, e vamos tratar, nessa coletiva de imprensa, de levar ao mundo o conhecimento do que está acontecendo hoje no Brasil, em matéria de violações de direitos humanos, censura, perseguição política, prisões ilegais, bloqueio de contas bancárias de pessoas sem prerrogativa de foro, sem o devido processo legal, que nós já estamos, no Brasil, acostumados a saber, mas o mundo ainda precisa saber”. O deputado lembrou que a CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE já tem as assinaturas necessárias e só depende do presidente da Câmara, Arthur Lira, para ser instalada.
Os deputados Amália Barros, André Fernandes, Bia Kicis, Coronel Chrisóstomo, Delegado Paulo Bilynskyj, Gustavo Gayer, Marcel Van Hattem, Marcelo Moraes, Messias Donato e Zé Trovão já embarcaram, e devem encontrar em breve com outros parlamentares que também participarão desse esforço.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. O inquérito segue sendo transmitido de corregedor em corregedor, e já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, enquanto famílias e empresas veem o fruto de seu trabalho ser confiscado dia após dia.
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