O deputado federal Hélio Lopes fez um discurso impactante durante a coletiva de imprensa de parlamentares que marcou os cinco anos dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, a partir do chamado “inquérito do fim do mundo”. O deputado ironizou: “Tudo na vida tem início, meio e fim, exceto esse inquérito do fim do mundo”.
Hélio Lopes lembrou que, ao assumir a presidência, Bolsonaro disse que iria “jogar dentro das quatro linhas da Constituição”, e foi o que ele fez ao longo do mandato. O deputado lembrou que era constantemente abordado por cidadãos que questionavam por que o então presidente não reagia enquanto outros não estavam respeitando a Constituição nem as leis, e que ele dizia: “eu vou continuar jogando dentro das quatro linhas”. Lopes apontou a inversão de valores, lamentando: “dão Bolsonaro como errado, principalmente, uma parte da mídia militante que critica o presidente por ter cumprido o que estava previsto”.
O deputado apontou que, na Venezuela, há eleições, e ironizou: “não posso nem falar, senão o pessoal vai no morro do Tempero, vai na casa da minha mãe, vai no meu gabinete, vai no meu apartamento, e eu não sei o que pode acontecer. Hoje você está dentro de um país, que se diz democrático, em que você não pode falar a verdade, gente!
Hélio Lopes lembrou que parlamentares estão sendo perseguidos, muito embora a Constituição preveja a imunidade parlamentar. Ele disse: “Aqui você não pode falar. É o único parlamento em que você não pode parlar, é aqui nesta Casa. Que democracia é essa? É um absurdo. Tudo, como foi falado aqui, para tentar pegar, de um jeito ou de outro, Jair Bolsonaro. Acabou a eleição, pô. O Brasil tem que andar!”.
O deputado lembrou que pessoas sem prerrogativa de foro estão sendo julgadas no Supremo Tribunal Federal, em contrariedade ao previsto no ordenamento jurídico brasileiro. Hélio Lopes disse: “tudo se resolve dentro do gabinete de um ministro (...) O Bolsonaro já não é mais presidente, não tem que estar lá no STF. Aí você vê um vendedor de picolé, um morador de rua. Ele não tem primeira instância, ele tá no STF. Ele não tem direito. Você vê que não estão cumprindo a Constituição”.
Lopes questionou: “pra quê essa Casa fica revisando lei? Faz uma coisa. Chega lá, um partido vai lá, aciona o STF? Até quando?”. O deputado concluiu alertando: “Eu acredito que, uma hora, como diz o ditado na senzala, uma hora o chicote vai mudar de mão. Na senzala, eles falavam: o chicote um dia muda de mão”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 32 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica. O inquérito segue sendo transmitido de corregedor em corregedor e já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, enquanto a renda de famílias e empresas é confiscada dia após dia.
Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida pela polícia federal, e todos os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime.
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