Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o deputado distrital Thiago Manzoni explicou por que a criação de um ‘ministério da verdade’ para censurar os cidadãos, em especial nas redes sociais, é inaceitável e deve ser combatida, e que esse combate deve ser feito através do sistema representativo, com o Legislativo assumindo seu papel de representar o povo e manifestar sua vontade.
O deputado expôs: “essa semana, o TSE informou que vai dizer o que é ‘fake news’, o que é democrático, o que é ‘antidemocrático’ nas próximas eleições, e que todo site que tiver alguma postagem que, segundo o entendimento do próprio TSE, é ‘antidemocrático’ ou contém alguma fake news, o TSE vai mandar tirar o site do ar”. A uma internauta que apontou a semelhança com o ‘ministério da verdade’ descrito por Orwell, Manzoni respondeu: “é isso”.
Thiago Manzoni alertou sobre a importância de manter a liberdade dos cidadãos, dizendo: “a partir do momento que nós transferimos a responsabilidade para o Estado, ou que nós permitimos que o Estado assuma a responsabilidade de dizer o que é verdade e o que não é verdade, nós estamos entrando na mais escura, na mais tenebrosa das ditaduras”.
O deputado explicou: “porque a partir de então as pessoas vão sofrer sanções por aquilo que elas falam, por aquilo que elas acreditam. E é nesse caminho que o Brasil está entrando”.
Manzoni ponderou que mentiras existem nas redes sociais e também fora delas, e sempre existirão. Ele disse: “a mentira sempre existiu, sempre teve gente mentirosa. Boato sempre existiu, isso é comum na história da humanidade. O que não existia antes, ou pelo menos não existia no Brasil, era um grupo de pessoas que faz uma triagem, um filtro, e que dizia pros outros em que os outros poderiam acreditar ou não, e qual opinião poderia ser verbalizada ou não. E o momento que nós vivemos no Brasil hoje é um momento em que nem tudo pode ser dito e nem todo pensamento pode ser pensado. Então, existem pessoas no Brasil que têm o entendimento de que elas próprias é que vão determinar o que é verdade e o que não é verdade, o que pode ser dito e o que não pode ser dito, qual opinião pode ser emitida, qual opinião não pode ser emitida. E isso nós não podemos admitir”.
O deputado disse: “por mais que eu discorde daquilo que alguém acredita, ou por mais que eu discorde daquilo que alguém fala, essa pessoa tem que ter o direito de falar o que ela quer dizer e tem que ter o direito de acreditar naquilo que ela quer acreditar. Não existe a menor possibilidade de uma sociedade livre ter um grupo de pessoas ou um tribunal, ou seja lá o que for, dizendo o que é verdade e o que não é”. Manzoni acrescentou: “a partir do momento que nós toleramos que esse grupo de pessoas vai dizer o que nós podemos pensar ou não, é porque realmente a nossa liberdade já foi embora”.
Thiago Manzoni explicou: “a primeira coisa que nós temos que ter em mente: nós não podemos nos render a isso. E a segunda coisa que nós temos que ter em mente é: como oferecer resistência a isso que está sendo posto diante de nós? Como oferecer resistência a essas interferências indevidas no próprio pensamento e na exposição de pensamento?”. Ele lembrou que as leis brasileiras preveem a liberdade de opinião e de expressão, e expôs como essas liberdades estão sendo suprimidas. Ele disse: “nós vivemos, em 2022, situações muito, muito inusitadas”, lembrando que um dos candidatos à eleição presidencial foi proibido de dizer uma série de coisas, sob o argumento de que seriam ‘fake news’. O deputado prosseguiu: “e o que se viu depois da eleição é que tudo que o Bolsonaro dizia de fato se concretizou (...). O que se viu depois da eleição é que aquilo que o tribunal considerou uma mentira e proibiu de ser falado se manifestou como uma verdade”.
O deputado disse: “então, nós não podemos permitir que se produza esse tipo de equívoco por uma espécie de rol selecionado de pessoas, pessoas muito iluminadas, que vão dizer o que é verdade e o que não é. Isso não pode acontecer no Brasil, nós não podemos permitir. Agora, de que forma fazer esse enfrentamento?”. Ele explicou: “não adianta fazer um enfrentamento direto com o poder judiciário, personificando a discussão. A discussão tem que ser no campo das ideias, porque no campo das ideias o argumento da liberdade sempre vai prevalecer. Quando nós mostramos fatos como esse fato que eu acabei de mostrar, é muito mais fácil nós vencermos uma discussão ao invés de ficar apenas apontando o dedo pro outro lado e dizendo é fulano de tal, beltrano isso ou aquilo. A gente sabe quem tá fazendo e o que tá fazendo, mas vamos pro campo das ideias porque no campo das ideias é muito mais fácil da gente prevalecer e é muito mais fácil da gente convencer quem está ao nosso redor de que as coisas não estão andando bem”.
Thiago Manzoni explicou que esse debate tem que ser feito no Congresso Nacional, pelos representantes do povo. Ele explicou que há uma corrente de pensamento que vê o judiciário como um representante, mas que não é isso o que está previsto na nossa constituição nem no nosso sistema legal, nem tampouco é o que o povo deseja. Manzoni disse: “o povo brasileiro acredita que os seus representantes estão no Congresso Nacional e que o poder judiciário deve se limitar a aplicar o direito que é produzido nas casas de lei, e não tentar alterar o direito por meio de decisões judiciais, nisso que nós temos visto acontecer reiteradamente e nos acostumamos a chamar de ativismo judicial”. Ele resumiu: “o ativismo judicial é quando o poder judiciário age de modo a, ao interpretar a legislação, acabar criando entendimentos que não são aqueles que o legislador tinha quando produziu a norma”. Ele acrescentou: “o brasileiro quer que o legislativo legisle e o judiciário apenas aplique a lei, sem extrapolar os seus limites de dizer o direito”.
O deputado apontou: “existe, por parte do congresso nacional, um movimento no sentido de recuperar as suas próprias competências e as suas próprias atribuições”. Ele ressaltou o trabalho dos senadores Rogério Marinho e Esperidião Amin, e disse: “me parece que esse movimento não vai mais parar”. Ele apontou ainda que, na Câmara, deputados conservadores assumiram as presidências de comissões importantes, refletindo a eleição, em que a população escolheu representantes conservadores. Ele disse: “Isso significa que a população brasileira está expressando a sua vontade, o poder que ela tem nas mãos, e ela o exerce ao eleger os seus representantes. Ela tá falando: nós somos conservadores e por isso estamos elegendo deputados e senadores conservadores. Obviamente, isso significa dizer que a nossa população está mandando um recado tanto pro Congresso Nacional quanto pros outros poderes”. Ele explicou que a população manifestou sua rejeição à cultura ‘woke’ e concluiu dizendo: “nós não podemos admitir em hipótese alguma o ministério da Verdade”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 32 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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