Durante um evento religioso no estado do Espírito Santo, o desembargador aposentado Sebastião Coelho explicou os efeitos do ativismo judicial, descreveu a implantação da ditadura no Brasil, e lembrou a responsabilidade dos cidadãos de agirem para enfrentar o avanço do totalitarismo.
O desembargador relembrou o início da escalada autoritária no país, com a instalação do inquérito das ‘fake news’, apontando: “Um inquérito que está em vigor até hoje, absolutamente ilegal e imoral”. Ele alertou: “Então, tudo o que dizemos hoje pode ser enquadrado como fake news, um tipo penal que não existe. A Constituição diz que para punir alguém por algum fato que pratique, tem que ter uma lei anterior que o defina - princípio da anterioridade da lei. Então, a liberdade de expressão se tornou uma coisa altamente perigosa no país”. Coelho lembrou exemplos da perseguição política e mostrou que os cidadãos, atualmente, estão proibidos de criticar autoridades, algo impensável em uma democracia.
Sebastião Coelho parabenizou a Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que fez cumprir a Constituição e revogou a prisão política do deputado Capitão Assumção, e lembrou que é responsabilidade de cada um agir para restabelecer o estado de direito no país. Ele disse: “tenho colocado no meu vocabulário três palavras: união, resistência e ação. Nós vamos resistir, e nós vamos agir contra o arbítrio que está instalado. Nós, o povo de Deus, o povo da cruz, não somos fracos. Nós somos um povo com capacidade de articulação para alcançar aqueles objetivos que todos nós comungamos”.
Para explicar o que é o ativismo judicial, o desembargador lembrou que a Constituição brasileira prevê três poderes independentes e harmônicos entre si, apontando que a harmonia não se confunde com contatos indevidos e desnecessários entre membros dos três poderes.
O desembargador explicou que o ativismo judicial no Brasil se evidencia, inicialmente, pela “falação” dos ministros. Sebastião Coelho apontou: “tem pelo menos 3 que falam muito, sobre processos que vão julgar. Isso traz uma intranquilidade para a população. O fator de desagregação vem pelas falas desastrosas dos ministros do STF”. Coelho prosseguiu: “se fosse só falar, seria uma coisa. Mas eles estão agindo”. Ele deu o exemplo do julgamento sobre porte de entorpecentes e explicou: “isso não é atribuição do poder Judiciário. Isso é atribuição do poder Legislativo. (...) Quando tem uma ação entrando na esfera de competência do poder Legislativo, esse é o ativismo judicial. Qual a finalidade do STF legislar sobre isso?”. Sebastião Coelho apontou que o próprio presidente do Supremo fez comentários antes do julgamento, e ironizou: “vejam que primeiro o Barroso fez uma explanação… se explicando, porque ele sabe que está tomando, sim, a atribuição do Congresso Nacional”.
O desembargador Sebastião Coelho explicou ainda outra forma de ativismo judicial que vem sendo amplamente utilizada, em que ministros atendem, muito prontamente, a pedidos feitos por alguns agentes políticos. Ele explicou: “nós temos um dispositivo constitucional que fala da ADPF. Esse artigo trouxe um malefício muito grande para o nosso sistema judiciário. No governo Bolsonaro, tivemos um senador - Randolfe Rodrigues. Se o Bolsonaro pensava alguma coisa, no outro dia tinha uma ação no STF e uma liminar. Alguns diziam que ele era o segundo procurador (...) E o poder Judiciário dando resposta a isso”.
Coelho alertou sobre os avanços que vão ocorrendo quando os responsáveis se omitem em seus deveres. Ele disse: “Isso aconteceu com o parlamento de 2019 para cá. Foi buscando o poder judiciário, alguns parlamentares e partidos, partidos que não conseguiam maioria no Congresso e iam buscar a resposta no poder judiciário. Isso está completamente errado”. Ele explicou: “ativismo é o poder judiciário fazer as leis como se fosse o Congresso Nacional”. E acrescentou: “nós vamos resistir a isso. Nós não vamos permitir que continue essa escalada”.
O desembargador explicou que todos podem agir, de forma pacífica, e dentro de suas possibilidades. Ele apontou que aquela palestra constitui um tipo de ação: “estamos fazendo uma ação concreta para dizer que isso está errado, e não pode continuar”. Coelho lembrou que se dirigiu aos ministros, no próprio STF, no primeiro julgamento de réus do 8 de janeiro, e apontou a repercussão de sua ação. O desembargador relembrou que disse àquelas pessoas que elas “verdadeiramente são odiadas, por ações que estão fazendo contra este país”.
Sebastião Coelho alertou: “E nós estamos vivendo a desagregação social por conta desse ativismo, que invade a competência do poder Legislativo, e que sustenta uma situação como essa, infelizmente, com a participação do MP, que deveria dizer ‘não’, mas não diz ‘não’”.
O desembargador afirmou: “não pode uma nação ficar subjugada a um único homem, agindo com perversidade no nosso país. Eu falo por justiça”. Coelho foi intensamente aplaudido ao dizer: “senhor ministro Alexandre de Moraes, por justiça, o senhor não pode permanecer nesse cargo. Por justiça”.
Sebastião Coelho lamentou a omissão do senado e fez um alerta: “eu gostaria que o senhor presidente do senado, Rodrigo Pacheco, cumprisse seu papel, mas não cumpre. Que tristeza. Que tristeza! ‘Ah, vamos aguentar até 2026, que aí nós elegemos outros senadores’. Pode não dar tempo, meus amigos. Pode não dar tempo. A opressão que nós, povo brasileiro, identificados com os valores de Deus, pátria, família e liberdade, está sofrendo…. Pode ser que nós não resistamos até 2026. Mais prisões podem acontecer, mais injustiças podem acontecer”. O desembargador conclamou à ação: “Nós vamos nos unir, resistir e agir pelo nosso país”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 32 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica. O inquérito segue sendo transmitido de corregedor em corregedor e já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, enquanto a renda de famílias e empresas é confiscada dia após dia.
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