Em discurso impactante, Lucas Polese comemora libertação do Capitão Assumção: ‘Uma lição de democracia, uma lição a Brasília, à Câmara, uma lição de manutenção do Estado de Direito’

Ao discursar logo após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo deliberar pela revogação da prisão política do deputado Capitão Assumção, o deputado estadual Lucas Polese se emocionou ao falar do significado dessa decisão. Polese parabenizou o presidente da Ales pela coragem e disse: “o senhor se torna hoje uma referência de respeito aos poderes estabelecidos, ao poder Legislativo e à imunidade parlamentar”. 

O deputado Lucas Polese lembrou que o poder Legislativo é o único poder que representa toda a população brasileira, com toda a sua diversidade. Ele apontou: “nos últimos dias, pairou nesta Casa o fantasma do medo. Medo de se posicionar. E não me parece que o medo de falar neste microfone, que deveria ser sagrado, inabalável em uma democracia, possa ser um sintoma de uma democracia vigente e vibrante”.

O deputado afirmou: “Este julgamento é do nosso colega Capitão Assumção. (...) Mas esse julgamento vai muito além dele. Esse julgamento trata da vigência da nossa Constituição e da estabilidade de prerrogativas constitucionais que garantem uma democracia. Esse julgamento aqui é o julgamento do art. 53 da Constituição, que garante que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer palavras, opiniões e votos. Quaisquer! Não as ‘quaisquer’ que eu concorde, não as ‘quaisquer’ que você ache conveniente. Mas quaisquer. (...) E, quando a gente fala de opinião, isso significa concordar ou discordar de decisões públicas tomadas por funcionários públicos”. 

Polese lembrou que, em uma democracia, os cidadãos têm direito a ter e expressar opiniões e a questionar. Ele disse: “eu tenho o direito de questionar por que o mesmo tribunal que revoga condenações dos políticos envolvidos nos maiores escândalos de corrupção confirmados é o mesmo tribunal que sentencia o nosso irmão deputado ao cativeiro sem crime nenhum. (...) Eu tenho o direito de questionar isso, não só como deputado, mas como cidadão que goza de plenos direitos civis e que vive em uma nação democrática. Esse é o meu direito e eu não abro mão desse direito”.

O deputado reconheceu que pode vir a ser perseguido, e disse: “Fui eleito para tentar tornar o meu estado melhor. E, enquanto restar uma fagulha de possibilidade de fazer isso, eu vou lutar até o fim. Posso pagar um preço alto, tenho plena consciência disso. Mas quando eu levantar da minha cama, eu vou ter coragem de me olhar no espelho. Quando eu sair na rua, eu vou ter coragem de olhar a população nos olhos. E quando eu chegar em casa e deitar, vou ter coragem de deitar a cabeça no travesseiro e dormir de consciência tranquila com meu Deus. Eu não sentenciei um inocente à prisão e não sentenciei o futuro do meu país”.

Lucas Polese afirmou: “hoje esta Casa presta uma grande lição ao nosso Brasil. Uma lição de democracia, uma lição a Brasília, à Câmara, uma lição de manutenção do Estado de Direito. E, sim, uma lição a mim, um jovem de 27 anos, que não desistiu de acreditar, e que vai sempre acreditar que, enquanto houver homens e mulheres decididos a fazer a coisa certa, sempre vai existir esperança para este país. Capitão Assumção livre!”. 

A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política. 

A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 32 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, e vai sendo transmitido de corregedor em corregedor enquanto a renda de famílias e empresas é subtraída dia após dia. 

Anteriormente, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime. 

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