O senador Eduardo Girão, em visita ao jurista Ives Gandra Martins, lembrou três marcos temporais que ocorrem nesses dias: 10 anos do início da Lava Jato, 200 anos do Senado, e 5 anos do “inquérito do fim do mundo”.
Ao divulgar o vídeo, o senador disse:
“MARÇO DE 24: ”COINCIDÊNCIAS” COM UM ELEMENTO COMUM: O STF…
NADA A COMEMORAR POR ENQUANTO! Olha a sincronia das datas abaixo, que mais parecem mostrar algum sinal para todos nós…Quem sabe tudo isso seja o fim de um ciclo e prenúncio de novos e bons tempos;
*5 ANOS DO INQUÉRITO DO “FIM DO MUNDO”
*10 ANOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO
*200 ANOS DO SENADO FEDERAL
Com base nessa incrível marca, bati, há pouco,um papo histórico - e num dia simbólico,num mês pra lá de emblemático e com uma legenda do humanismo brasileiro: Dr Ives Gandra Martins! E com a participação mais que especial da idealista Angela Gandra na casa dessa família que é uma inspiração em defesa de valores e princípios da Vida, Família, Ética e liberdade! Assista esta mensagem de Fé e Esperança num momento de sombras para o Brasil.Vamos continuar trabalhando juntos para a Justiça voltar a ser para todos em nossa Nação embora que hoje, pelo ativismo judicial de alguns ministros do Supremo e pela omissão do Senado, o Caos institucional e a insegurança jurídica estejam instalados no País. Mas confiamos na capacidade de reflexão dos seres humanos e no triunfo do bom senso a partir do despertar da consciência cidadã de cada um. Paz & Bem””
No vídeo, o jurista Ives Gandra Martins elogiou o senador Eduardo Girão, mencionando a “coragem de dizer a verdade, algo que tem faltado a muito brasileiro no exercício da cidadania”. O jurista explicou a importância do Senado, dizendo: “sempre digo que o Senado é o maior tribunal do país. Não é o STF. O STF é aquele que decide sobre a lei e aquele que é o guardião da Constituição. Mas o único tribunal do Brasil que pode condenar ministros do STF, condenar presidentes da república, afastar ministros do Supremo e afastar presidentes da república é o senado federal. Essa é a importância da Casa da federação onde todas as unidades da federação estão representadas igualmente”. Ives Gandra Martins afirmou que “a democracia se faz nos parlamentos”, poder em que a população é representada.
Falando sobre a Lava Jato, o jurista lembrou que a operação devolveu esperança aos brasileiros, de que a lei poderia valer para todos. Ele lembrou que, com o fim da Lava Jato, o país despencou nos rankings internacionais de combate à corrupção, apontando: “o Brasil voltou a conviver, intensamente, com a corrupção”.
Tratando do chamado ‘inquérito do fim do mundo’, Ives Gandra Martins se exaltou e não poupou palavras para descrever as ilegalidades do inquérito político conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele disse: “o inquérito chamado pelo ministro Marco Aurélio de ‘inquérito do fim do mundo’. Eu como modesto professor de Direito Constitucional… sempre digo que sou apenas um advogado de província, mas leio sempre o que está escrito na Constituição. O art. 127 declara que a ação penal - aquela que é iniciada para condenar alguém, um criminoso - diz o 127 da Constituição - não fui eu que escrevi, foram os constituintes -, é PRIVATIVA do Ministério Público. Vale dizer, SÓ o Ministério Público pode iniciar. É o que está na Constituição, não foi mudado até hoje. Ora, o Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito de fake news. E ele foi mantido. Vale dizer que aquilo que está como privativo do Ministério Público deixou de ser, apesar de ser texto expresso da Constituição. Como eu sou apenas professor de Direito Constitucional e apenas advogado, eu não posso ler na Constituição o que na Constituição escrito não está, razão pela qual não concordo com a continuação do inquérito, e concordo com o pedido do Ministério Público, único titular da ação penal em relação a qualquer processo penal no Brasil, que é sua competência privativa”. O advogado lembrou a importância da honestidade intelectual de “ler aquilo que está na Constituição e não aquilo que gostariam que estivesse na Constituição mas não está”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para essas pessoas, não há direitos humanos ou garantias fundamentais.
Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. O inquérito administrativo já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, já tendo passado pelas mãos de Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos do jornal, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. Na verdade, são atitudes que só foram vistas nas mais cruéis ditaduras.
Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime.
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