Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado que debatia a PEC que reitera a vedação ao porte de entorpecentes, o senador Magno Malta respondeu ao senador petista Humberto Costa, que avisava aos colegas que a iniciativa possivelmente será inútil, pois será questionada no Supremo Tribunal Federal.
Humberto Costa disse: “muita gente aqui sabe, mas está fazendo essa discussão, repetindo esses argumentos como uma estratégia de enfrentamento político. Isso é a questão concreta. E sabem que a possibilidade de que o próprio Supremo Tribunal Federal reconheça que essa emenda constitucional agride cláusulas pétreas é algo concreto”.
Ao responder, o senador Magno Malta explicou: “acho que o Senado, mais uma vez - não tinha necessidade disso -, vive um momento ímpar. Nós estamos aqui resgatando a Constituição. Este Poder, o Poder Legislativo, é que tem obrigações constitucionais de fazer a lei”.
Magno Malta lembrou que o Supremo Tribunal Federal só assumiu o grau atual de ativismo judicial graças à omissão subserviente do Senado. Ele disse: “o ativismo judicial foi crescendo diante dos olhos do Senado, mesmo sendo alertado por alguns que se encorajavam - e eu faço isso desde o meu primeiro mandato, em 2003 -, mas que não se importaram. Deixaram, e eles foram mais além. Gostaram, e foram mais além. Gostaram, e foram mais além! E hoje não há qualquer tipo de divisão. O Supremo manda e desmanda. Tem influência sobre esta Casa? Ninguém pode negar, tem! Tem influência sobre a outra Casa? Tem”
O senador lembrou que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo deu uma lição ao país ao afirmar as prerrogativas do Legislativo e revogar a prisão política do deputado Capitão Assumção. Ele apontou: “houve um episódio no meu estado, na semana próxima passada, em que o corpo legislativo, da Assembleia Legislativa, em respeito à Constituição, ensinou para o Lira. Se o Ministro Alexandre de Moraes violou o art. 53 da Constituição, na verdade, era tão somente comunicar que ele havia ido além demais e que poderia ser levado à Comissão de Ética, pois ele simplesmente mandou que o Lira, que a Câmara dos Deputados desse uma chancela, ou não, à prisão de Daniel. Quem prendeu o Daniel? Foi a Câmara dos Deputados, foram seus colegas. E para lá ele enviou também para que a Assembleia Legislativa mantivesse ou tirasse o Capitão Assumção. E a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, presidida por Marcelo Santos, Deputado Marcelo Santos, se comportou respeitando o texto constitucional”. Magno Malta afirmou: “é muito importante que o Senado entenda qual é o seu papel”.
O senador fez duras críticas ao ministro Gilmar Mendes, pelas declarações em que associou cristãos ao crime. Malta disse: “Ministro Gilmar, o senhor precisa pedir desculpas. Aqui, quando alguém vem e faz discurso que ofendeu um nicho de pessoas pelas suas opções, recorre-se logo ao Supremo, ao Ministério Público Federal. Ministro Gilmar, eu vou recorrer a quem, para o senhor provar o que falou? Porque eu sei que o Supremo solta narcotraficante, devolve bens de narcotraficante. Isso eu sei. Eu sei que a dama do tráfico esteve lá no Ministério da Justiça, eu sei que a dama do tráfico do PCC teve passagem paga pelo Governo. Conversa! Isso não é coisa nova. É nicho eleitoral que eles criam. É revoltante. George Soros deve estar assistindo, esperando essa votação, porque esse é um bilionário que financia a esquerda no mundo, sabe? E não sabe da lágrima de uma mãe que chora porque tem um filho drogado”.
O senador afirmou: “Isso é de pirraça. Sabe por que eles fazem isso? Porque eles sabem que o Senado se curva, que o Senado não reage. Não reage! Com todo respeito ao Presidente desta Casa, eu sei que todo mundo ao se dirigir a ele fala: "V. Exa. foi muito bem, parabéns a V. Exa. pela iniciativa" - iniciativa do Plenário, que começou a cobrar. E eu não vou passar pano para ninguém, Sr. Presidente. Não vou passar pano para ninguém. Esta Casa não cumpre mais do que a sua obrigação, o que está fazendo hoje e já deveria ter feito antes, para que nós não passássemos esse vexame”.
Magno Malta apontou: “E o recado já foi dado aqui por um Senador de esquerda, de que o Supremo pode não aceitar isso… achar que algumas cláusulas pétreas foram feridas, não é? A gente pode receber essa rebordosa pelo peito”.
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