O senador Sérgio Moro questionou o diretor de Polícia Administrativa da Polícia Federal, Rodrigo de Melo Teixeira, que foi substituir o diretor-geral da Polícia Federal, que não se dignou a comparecer para prestar esclarecimentos aos senadores sobre a detenção do jornalista português Sérgio Tavares quando ele veio cobrir a mega manifestação pelo estado de direito na Avenida Paulista.
Moro iniciou seu questionamento perguntando de quem foi a decisão de reter o jornalista no aeroporto, pergunta que foi respondida com uma evasiva referência a um setor de análise que inclui “alertas” sobre pessoas. O diretor reiterou que não havia qualquer procedimento criminal, cível ou administrativo contra o jornalista, mas que ele foi retido devido a um desses “alertas”. Diante da evasiva, Moro questionou: “houve ou não uma decisão vinda de Brasília ou de alguma autoridade específica para que ele fosse detido no aeroporto?”.
O senador Sérgio Moro apontou que o jornalista não representava qualquer ameaça nem tinha qualquer processo contra si. Moro citou o que o delegado havia dito sobre a justificativa para a detenção do jornalista. Ele disse: “o senhor mencionou que ele foi detido porque ele tinho ‘opiniões que flertavam com crimes contra a honra de autoridades brasileiras’, é isso?”. O delegado respondeu confirmando: “não só isso, tinha manifestações nas redes sociais”.
Moro lembrou o delegado que os supostos crimes com os quais o jornalista, na opinião do delegado, poderia ter “flertado”, dependem de uma representação do ofendido para serem investigados, e confirmou que não existia uma tal representação. Ele questionou o delegado: “o senhor entende que a PF deve, de ofício, cuidar desse assunto?”.
O delegado, então, para justificar a detenção, passou a explicar que, além de ser monitorado, o jornalista tinha “tido opiniões”. Moro questionou: “a polícia federal vai começar a reter as pessoas pelas opiniões delas, se forem contrárias ao governo brasileiro? Se forem opiniões negativas? Os jornalistas estrangeiros, turistas, têm segurança para virem ao Brasil ou vão ser parados?”.
O delegado tentou criar uma justificativa de que algumas opiniões seriam diferentes, dizendo: “temos que separar opinião política de opinião favorável a algo que é crime”. Moro rebateu: “a questão é se pessoas podem ser paradas e serem questionadas ao virem para cá por conta dessas opiniões”.
O senador deu exemplos de jornalistas e veículos que fizeram matérias críticas ao governo Lula e a ministros do Supremo Tribunal Federal e questionou se os jornalistas podem vir ao Brasil ou se serão retidos pela polícia federal para questionamento. O delegado disse: “se a opinião dela é ‘normal’, não tem problema”, sem especificar como ele definiria o que é “normal”. O delegado afirmou que seria função da polícia federal “acompanhar pessoas que fazem comentários apoiando atos criminosos”.
Moro, então, questionou se pessoas que defendem o MST também teriam que ser retidas no aeroporto, e, nesse caso, o delegado respondeu: “aí eu teria que ver o caso concreto”.
Moro resumiu: “neste caso a PF reteve um jornalista por discordar da opinião dele e manteve ele por 5 horas retido por discordar da opinião dele. (...) A leitura que eu faço é que ele foi detido por ter opiniões que flertavam com coisas de que a polícia federal discordasse”.O senador afirmou: “o que eu sugeriria é que a polícia federal evitasse fazer esse tipo de controle sobre a opinião de turistas ou jornalistas que venham ao Brasil”. Ele esclareceu que, não havendo qualquer indício de que a pessoa represente um risco a alguém, “o ato é arbitrário”.
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos pela polícia federal, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, e segue sendo transmitido de corregedor em corregedor, enquanto a renda do trabalho de famílias e empresas é retida dia após dia. Há mais de 32 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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