A Assembleia Legislativa do Espírito Santo deve realizar hoje ou nos próximos dias uma sessão para deliberar sobre a prisão do deputado estadual Capitão Assumção a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o site da Ales:
“A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa (Ales) já estuda o procedimento a ser adotado pelos parlamentares para deliberar sobre a prisão do deputado Capitão Assumção (PL). O órgão foi acionado em caráter de urgência pelo presidente Marcelo Santos (Podemos) logo após a Casa legislativa ter sido notificada por e-mail, na noite de quinta-feira (29), pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, Marcelo Santos afirmou que o STF enviou cópia da decisão que determinou a prisão de Assumção e o despacho do ministro Alexandre de Moraes segundo o qual, em cumprimento à Constituição Federal, cabe à Assembleia decidir, “pelo voto da maioria de seus membros, sobre a prisão”.
O presidente da Ales salienta que se trata de “procedimento incomum” sobre o qual não consta “qualquer disciplinamento em nosso Regimento Interno”. A orientação da Procuradoria será comunicada aos parlamentares em reunião a ser realizada na próxima segunda-feira (4), no gabinete da Presidência.
“A urgência da situação apresentada com a restrição da liberdade do Deputado não nos permite agir de forma açodada e, eventualmente, descumprir qualquer norma processual, garantia constitucional ou em desacordo com entendimentos anteriores do próprio STF”, diz o texto.
A nota também reafirma que a Casa “agirá sempre em respeito às prerrogativas e garantias constitucionais do Deputado Capitão Assumção e também dos demais parlamentares que exercerão sua competência constitucional de analisar, com a independência necessária, a decisão que determinou a prisão””.
O senador Magno Malta, em vídeo divulgado pelas redes sociais, informou que irá ao local na tarde desta segunda-feira, onde será realizado um ato no gabinete do Capitão Assumção, em solidariedade a ele e a sua família, e disse esperar que a sessão de deliberação seja realizada o mais brevemente possível. Magno Malta alertou sobre a evidente perseguição política que se observa nas operações que vêm sendo realizadas contra pré-candidatos conservadores. Malta disse: “essa moda está pegando. Você abre a boca, diz que é candidato a prefeito e, de repente, o mundo cai na sua cabeça”.
Em áudio divulgado pelo deputado Gilvan da Federal, o deputado aponta: “a Assembleia do Espírito Santo pode marcar história neste país, se soltar o Assumção”. O deputado comparou a atitude do presidente da Ales com a do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que não defendeu as prerrogativas de parlamentares perseguidos, lembrando especificamente o caso do deputado Daniel Silveira.
No áudio, o senador Magno Malta responde: “daqui a pouco, vão cassar todo mundo, com esse precedente horrível da Câmara Federal, que prendeu o Daniel Silveira. Porque, se o Alexandre de Moraes violou o art. 53, a Câmara violou muito mais, porque ela poderia ter colocado o Alexandre de Moraes no seu devido lugar. (...) A Câmara não fez isso e o Daniel foi preso. E a Ales tem toda a oportunidade. (...) Ou você pode encerrar sua vida política votando contra um inocente, mostrando medo, covardia e desrespeito à Constituição ou mostrar, realmente, de forma respeitosa, que a Ales respeita a Constituição. Isso não tem nada a ver com partido, não tem nada a ver com espectro de esquerda ou de direita. A Ales, nesse momento, juntamente com o povo do Espírito Santo, pode dar uma boa lição para o Brasil, e dizer à nossa Suprema Corte, dizer ao presidente da Câmara dos Deputados, ao próprio Pacheco, ‘nós o povo brasileiro, nós o povo do Espírito Santo, respeitamos a Constituição’”.
Ao divulgar o áudio, Gilvan da Federal disse: “A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo tem tudo para fazer história, libertando o Deputado Estadual Capitão Assunção (PL) dessa prisão arbitrária. Fazendo assim valer o Art. 53 da constituição federal que diz “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
Empresários, cidadãos e políticos brasileiros estão sofrendo perseguição política por terem apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro ou por defenderem valores conservadores. Com uma “canetada”, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou a renda de sites e canais conservadores, com o apoio e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, todos os rendimentos do trabalho de jornais, sites e canais conservadores estão sendo retidos sem qualquer base legal.
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