Da tribuna, o deputado Gilvan da Federal lamentou a morte do quarto preso político do ministro Alexandre de Moraes. O deputado lembrou que o cidadão ficou 8 meses preso na Papuda, e disse: “infelizmente, morreu, e eu fico me perguntando: até quando a gente vai ver isso? Até quando o Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, vai ficar omisso, vai ficar se acovardando diante de arbitrariedades que existem aqui no nosso País?”.
Gilvan da Federal comparou a atitude subserviente dos presidentes do Senado e da Câmara com a atitude altiva do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que saiu em defesa das prerrogativas dos parlamentares, previstas na Constituição, quando o deputado estadual Capitão Assumção foi preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O deputado disse: “Diferente do que nós temos aqui, tanto com o Presidente da Câmara quanto com o do Senado, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo irá dar exemplo para o País. E eu quero aqui mostrar o meu respeito e admiração ao Presidente da Assembleia do Espírito Santo, Deputado Marcelo Santos. O Deputado Capitão Assumção, todos sabem, foi preso no Espírito Santo por um crime que não existe: crime de opinião. Pouco tempo depois, o Presidente da Assembleia saiu em defesa do Parlamentar”.
Gilvan da Federal comparou com a Câmara dos Deputados: “Aqui, vemos Deputados Federais tendo sua casa e gabinete invadidos, como o Deputado Carlos Jordy, como o Deputado Delegado Ramagem, e eu não vi em nenhum momento o Presidente desta Casa os defendendo. Aqui nós estamos largados às traças”.
O deputado afirmou: “O Presidente da Assembleia, Deputado Marcelo Santos, deixou a procuradoria, a advocacia da Assembleia Legislativa a serviço do Deputado Capitão Assumção, defendendo o seu Parlamentar. Gostaria de ver isso aqui também na Câmara dos Deputados, para fazer história no nosso País e mostrar para a Câmara dos Deputados que as prerrogativas do Parlamentar têm que ser defendidas pelo seu Presidente”.
Na conjuntura jurídica atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos e sub-humanos, sendo perseguidas implacavelmente por medidas judiciais invasivas e arbitrárias, sem direito razoável ao contraditório e à ampla defesa, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, exposição indevida de dados, entre outras.
O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a advertir, em um pronunciamento, para uma manifestação da subprocuradora Lindôra Araújo, da PGR - Procuradoria-Geral da República - que denunciou o uso da técnica da “fishing expedition” por parte do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A técnica é comum nos inquéritos conduzidos por Moraes contra adversários políticos, jornais independentes e cidadãos que se expressam de maneira crítica contra a conduta de ministros da Suprema Corte. Neste modus operandi, o investigador promove uma devassa em pessoas escolhidas por ele para procurar algum indício ou algum motivo para acusação, em contrariedade ao preconizado pelo Direito, que deveria investigar fatos.
Em inquéritos conduzidos em cortes superiores, observa-se um procedimento característico: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. Os inquéritos são mantidos abertos por tempo indeterminado para continuarem a produzir seus efeitos devastadores sobre as vidas dos investigados, que não têm meios para questionar as decisões.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e o inquérito passa de corregedor em corregedor, subtraindo, dia após dia, a renda do trabalho de famílias e empresas. Após o ministro Luís Felipe Salomão, já foram relatores do inquérito os ministros Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves, e o atual relator é o ministro Raul Araújo.
A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 32 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem base legal. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
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